Processo DC - 01/85. 1.1 - Dissídio Coletivo N° 01/85. v1.1

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 01/85. 1.1

Title

Dissídio Coletivo N° 01/85. v1.1

Date(s)

  • 1985 - 1988 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, dois volumes, 377 folhas

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para fins industriais de Preparação de Óleos Vegetais e Animais e de Sabão e Velas no Estado de Pernambuco.
Advogados: Odir Coelho Pereira da Silva

Suscitado: INOFIL - Indústria de Óleos e Fibras Ltda. e outros.
Advogados:

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Scope and content

Dissídio Coletivo objetivando uma uniformidade de obrigação dos patrões com os trabalhadores da categoria econômica suscitante. Algumas reinvindicações foram: piso salarial, abono de falta a estudante, fornecimento de equipamentos de proteção individual e etc. Alguns suscitados apresentam contestação e pedem sua exclusão do presente dissídio. Ao final o processo foi julgado procedente em parte, contudo, um dos suscitados interpuseram recurso ordinário que recebeu provimento parcial.

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Sem restrições de acesso.

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Note

Sinais de oxidação, algumas marcas de fita, algumas bordas desgastadas manchas e adição de mata-borrão.

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Sources

Archivist's note

Keli Rodrigues. 14 de junho de 2022.

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