Processo DC - 01/85. 1.1 - Dissídio Coletivo N° 01/85. v1.1

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Identificatie

referentie code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 01/85. 1.1

Titel

Dissídio Coletivo N° 01/85. v1.1

Datum(s)

  • 1985 - 1988 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, dois volumes, 377 folhas

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para fins industriais de Preparação de Óleos Vegetais e Animais e de Sabão e Velas no Estado de Pernambuco.
Advogados: Odir Coelho Pereira da Silva

Suscitado: INOFIL - Indústria de Óleos e Fibras Ltda. e outros.
Advogados:

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Dissídio Coletivo objetivando uma uniformidade de obrigação dos patrões com os trabalhadores da categoria econômica suscitante. Algumas reinvindicações foram: piso salarial, abono de falta a estudante, fornecimento de equipamentos de proteção individual e etc. Alguns suscitados apresentam contestação e pedem sua exclusão do presente dissídio. Ao final o processo foi julgado procedente em parte, contudo, um dos suscitados interpuseram recurso ordinário que recebeu provimento parcial.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.

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Schrift van het materiaal

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Fysieke eigenschappen en technische eisen

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Aantekeningen

Aantekening

Sinais de oxidação, algumas marcas de fita, algumas bordas desgastadas manchas e adição de mata-borrão.

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Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Keli Rodrigues. 14 de junho de 2022.

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