Em 09 de dezembro de 1977, a reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata e entrou com uma açãocontra o reclamado, para requerer os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; diferença salarial; prejulgado nº 20 do TST; férias; 13º salário; repouso semanal remunerado; feriados; horas extras; baixa e retificação na Carteira Profissional.
A primeira audiência foi marcada para 10 de janeiro de 1978, mas é adiada por duas vezes, da primeira vez para as partes estejam acompanhadas de advogadas, e da segunda vez, porque a reclamante estaria doente, conforme atestado médico, juntado as autos.
A audiência ocorre, então, no dia 17 de janeiro de 1978, com a presença de duas filhas da reclamante, acompanhadas de seu advogado, que requereu a juntada da Certidão de Óbito da reclamante e duas Certidões de Casamento das filhas da reclamante a fim habilitarem-nas nos autos, o que foi deferido. Apenas uma das filhas foi interrogada, sendo o outra dispensada, e a pedido delas, a audiência foi adiada, a fim de apresentarem suas testemunhas.
Diante da ausência da reclamada foi aplicada a revelia.
Na audiência seguinte, em 04 de abril de 1978, a reclamada comparece e simplesmente alega ter estado doente, não sendo suficiente para elidi-la da revelia, segundo o Juiz Presidente. As testemunhas das reclamantes são ouvidas, uma vez que a reclamada não trouxe e testemunhas e nem veio acompanhada de advogado. A proposta de conciliação é recusada, e em seguida é designada a data da audiência para julgamento.
Todavia, ao comparecerem à audiência de julgamento, no dia 11 de abril de 1978, as partes celebram acordo.
O Termo de Conciliação estabeleceu o pagamento da importância de Cr$ 30.000,00 à reclamante, quantia a ser paga no dia seguinte, ou seja, 12 de abril de 1978, às herdeiras da reclamante. Multa de 10%, em caso de atraso no pagamento.
O acordo foi cumprido.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 13 de abril de 1978.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; diferença salarial; prejulgado nº 20 do TST; férias; 13º salário; repouso semanal remunerado; feriados; horas extras; baixa e retificação na Carteira Profissional.

Em 28 de julho de 1967, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aliança, para requerer os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço; férias; 13º salário.
A primeira audiência foi marcada para dia 28 de agosto de 1967, mas o reclamante não compareceu.
Diante disso, foi efetuado o Termo de Arquivamento do processo nesta data, sendo o reclamante dispensado do pagamento das custas com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; férias; 13º salário.

Trata-se de reclamação autuada em 25 de maio de 1966, na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré de Mata, proveniente da reclamação tomada a termo na 8ª Delegacia Regional do Trabalho, em 02 de agosto de 1965, na qual o reclamante requeria Anotação em sua Carteira Profissional pela reclamada, Usina Aliança.
Apesar do despacho de 27 de maio de 1966, determinando a designação da audiência e respectiva notificação das partes, a primeira audiência só foi designada para o dia 30 de junho de 1967.
Pela que consta na capa dos autos, o processo foi arquivado e as custas dispensadas.
Afora isso, não há mais documentos no arquivo com informações sobre a tramitação do processo.

Objeto da Ação: anotação na Carteira Profissional.

Aos 27 dias do mês de março de 1967 as reclamantes compareceram à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, repouso remunerado, salário retido e diferença salarial.
A audiência ficou designada para o dia 26 de abril daquele ano, oportunidade em que as reclamantes foram ouvidas e, considerando a ausência da reclamada, foi decidido em mesa pela revelia e deferimento da reclamação.
Contudo, aos 23 de junho, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria às reclamantes a importância de Cr$ 70,00 para cada uma, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação de qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: aviso prévio, repouso remunerado, salário retido e diferença salarial.

Aos 20 dias do mês de outubro de 1978 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS.
A audiência ficou designada para o dia 21 de novembro daquele ano, oportunidade em que as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 2.000,00, em quatro parcelas, com multa de 50% em caso de atraso no pagamento, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação de qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS.

Aos 24 dias do mês de outubro de 1979 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, diferença salarial, assinatura, baixa e devolução da CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 21 de novembro daquele ano, oportunidade em que foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 1.200,00 e anotaria a sua CTPS, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação. Multa diária por atraso no pagamento. Custas pelo reclamado.
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: aviso prévio, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, diferença salarial, assinatura, baixa e devolução da CTPS.

Aos 24 dias do mês de outubro de 1978 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras, feriados.
A audiência ficou designada para o dia 28 de novembro daquele ano, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa oral e foram interrogadas as partes.
Aos 15 de fevereiro foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 6.000,00 e multa de 10% por atraso no pagamento, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação. Multa diária por atraso no pagamento. Custas pelo reclamado.
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras, feriados.

José Antônio dos Santos e outros 13 trabalhadores rurais do Engenho Cotunguba entraram com reclamação contra seu empregador requerendo direitos que não teriam sido pagos, tais como 13º mês e diferença salarial. Após o arquivamento dos processos de dois reclamantes que não compareceram à audiência, e perícia, as partes conciliaram-se mediante o pagamento, do reclamado aos reclamantes, dos direitos devidos. O pagamento foi dado como quitado e o processo foi arquivado em 22/04/1968.

Objeto: 13º mês, diferença salarial.

Trata-se de três processos apensados, cujas partes são idênticas. São eles: os processos de números 215/77, 279/77 e 218/77.
As partes reclamantes compareceram à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para reclamar contra o reclamado, pleiteando: suspensão, devolução e assinatura de suas CTPS, liberação e apresentação das guias do FGTS, indenização, aviso prévio, 13º salário, férias e horas extras.
No processo principal, de número 279/77, observado-se que já fora firmado acordo no valor de Cr$ 4.500,00, com concessão de quitação plena, geral e irrevogável da referida reclamação. Ademais, em 12 de janeiro de 1978, foi determinada a juntada dos processos 215/77 e 218/77.
Em 31 de janeiro de 1978, então, as partes firmaram novo acordo, nos seguintes termos: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 300,00, no ato, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação. Custas pelo reclamado.
Após a comprovação dos pagamentos, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto das ações: suspensão, devolução e assinatura de CTPS, liberação e guias do FGTS, indenização, aviso prévio, 13º salário, férias, horas extras.

Aos 17 dias do mês de maio o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias, 13º salário, aviso prévio, indenização.
A audiência ficou designada para o dia 01 de julho, oportunidade em que o reclamado apresentou defesa oral e foram interrogadas as partes. Em sessão de continuação, foram ouvidas as testemunhas e não foram aceitas as propostas de conciliação.
Por fim, aos 19 de novembro, foi prolatada sentença para condenar o reclamado a pagar ao reclamante as férias do período de 1962 e 1963, quantum a ser apurado em execução. Contudo, notificadas as partes para se manifestarem, quedaram-se inertes, pelo que foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: férias, 13º salário, aviso prévio, indenização.