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Dissídio Individual Nº 160/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 160/66
  • Processo
  • 1966-03-15 - ?
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 15 de março de 1966, duas reclamantes compareceram na Junta de Nazaré da Mata e entraram com uma ação contra a reclamada, visando receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; diferença salarial; 13º salário; férias.
As reclamantes ficaram cientes da data da primeira audiência designada para o dia 18 de abril de 1966, nessa mesma ocasião, quando também foi juntado aos autos a Procuração por Instrumento Particular, de ambas, conferindo poderes ao advogado Reginaldo Galvão Martiniano Lins.
Na primeira audiência, no dia 18 de abril, estão presentes as reclamantes e seu advogado, e o representante legal da reclamada, sr. Jurandir Cassimiro de Barros, que, ao ter a palavra, disse haver mais quatro reclamações, as dos processos nº 159/1966, 162/1966, 161/1966 e o 164/1966, de mesmo objeto; requerendo a juntada de tais processos para uma só instrução. Tendo em vista a identidade das partes e dos pedidos, o Juiz Presidente determina que a instrução seja instruída conjuntamente, comparecendo, então, as demais reclamantes à audiencia, duas delas, inclusive, acompanhadas de sua genitora, por serem menores.
Na contestação, o representante da reclamada relata que que a empresa fora transacionada com um grupo comercial de Recife e Limoeiro, e que era o sr. Paulo Mateus estava à frente; e que as reclamantes se recusaram a trabalahar com os novos industriais.
Não houve conciliação, e após interrogatório de todas as dez reclamantes, o Juiz Presidente resolve notificar o sucessor da reclamada, sr. Paulo Mateus para integrar a reclamação, como litisconsorte, e adia a audiência para o dia 25 de maio de 1966.
Além da folha com a notificação redigida para o sr. Paulo Mateus, não há mais folhas no arquivo digitalizado do processo nº 160/1966.
No entanto, consta em sua capa de autuação, algumas informações sobre a tramitação, indicando que o processo, junto com os outros foi conciliado; e que duas das reclamantes teve a ação arquivada.

Objeto da Ação: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; diferença salarial; 13º salário; férias.

Dissídio Individual Nº 154/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 154/66
  • Processo
  • 1966-03-14 - 1966-07-04
  • Part of Fundo TRT6MJT

Aos 14 do mês de março de 1966, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias simples e em dobro.
A audiência ficou designada para o dia 15 de abril daquele ano, oportunidade em que as partes firmaram termo de conciliação nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$40.000,00, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação.
Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: férias simples e em dobro.

Untitled

Dissídio Individual Nº 257/69

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 257/69
  • Processo
  • 1969-06-03 - 1970-04-30
  • Part of Fundo TRT6MJT

Os reclamantes abriram processo contra a reclamada alegando terem trabalhado para esta e sido despedidos sem motivos justos, e reivindicando aviso prévio, horas extras, repouso remunerado, férias e 13º mês. Outras duas partes foram adicionadas à reclamação como litisconsorte. Em razão da residência de um dos reclamados ser em Recife, compuseram o processo cartas precatórias. Em audiência, as partes conciliaram-se mediante o pagamento, pelo reclamado, de NCr$188,65, aos reclamantes.

Objeto: Aviso prévio, horas extras, repouso remunerado, férias, 13º mês.

Untitled

Dissídio Individual Nº 44/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 44/79
  • Processo
  • 1979-02-20 - 1981-01-13
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 20 de Fevereiro de 1979, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, 13o mês, hora extra, dias santos, feriados, baixa na CTPS.
A estes autos foram reunidas as peças referentes aos processos 45 e 46/79
Em 25 de Abril, foram ouvidos os depoimentos das partes e das testemunhas, os autos seguiram para decisão a qual julgou os autos procedente em parte. Liquidada a sentença, foi expedido mandado e realizada a penhora de um veículo.
Em 09 de Dezembro de 1980 os autos foram conciliados na quantia total de Cr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros) distribuída entre os reclamantes, dando os mesmos quitação plena, geral e irrevogável do objeto da reclamação e do contrato de trabalho.
Com a quitação do acordo e recolhimento das custas, foi levantada a penhora e os autos arquivados em 13 de Janeiro de 1981.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13o mês, hora extra, dias santos, feriados, baixa na CTPS.

Dissídio Individual Nº 97/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 97/79
  • Processo
  • 1979-04-16 - 1980-02-05
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 16 de Abril de 1979, os reclamantes, interpuseram perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: aviso prévio, férias, 13 mês, 13 salário,feriados, anotação CTPS.
Na audiência realizada em 03 de Julho do mesmo ano, foram ouvidos os depoimentos de um dos reclamantes (dispensados dos demais), e das testemunhas das partes.
Em 03 de Julho, as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada paga aos reclamantes a quantia de Cr$ 11.700,00 (onze mil e setecentos cruzeiros), dando os mesmos quitação aos objetos da presente reclamação e plena, geral e irrevogável quitação dos objetos das reclamações e dos respectivos contratos de trabalho.
Com o cumprimento do acordo e recolhimento das custas, ss autos foram arquivados em 05 de Fevereiro de 1980.

Objeto da ação: aviso prévio, férias, 13 mês, 13 salário,feriados, anotação CTPS.

Dissídio Individual Nº 188/80

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 188/80
  • Processo
  • 1980-04-07 - 1980-04-18
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 07 de abril de 1980, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Matae entrou com uma ação contra o reclamado, requerendo os seguintes pagamentos: aviso prévio; 13º salário; férias; feriados civis e reliosos; e domingos; requerendo ainda, as guias AM do FGTS, cód. 01; bem como a devolução da sua Carteira Profissional.
Ao comparecerem à primeira audiência, no dia 15 de abril de 1980, as partes fecham acordo.
O Termo de Conciliação estabeleceu que a reclamada pagaria a importância de Cr$ 3.000,00, quantia a ser paga em uma única parcela no dia 17 de abril de 1980; bem como liberava, de imediato, as guias AM do FGTS cód. 01 e devolvia a CTPS ao reclamante.
O acordo foi cumprido.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 18 de abril de 1980.

Objeto da Ação: aviso prévio; 13º salário; férias; feriados civis e reliosos; domingos; guias AM do FGTS; devolução da Carteira Profissional.

Dissídio Individual Nº 242/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 242/67
  • Processo
  • 1967-05-23 - 1969-12-04
  • Part of Fundo TRT6MJT

Aos 02 dias do mês de junho de 1967 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização, férias, diferença salarial e 13º salário.
A audiência ficou designada para o dia 02 de junho daquele ano, oportunidade que foi apresentada defesa oral pela reclamada e interrogado o reclamante. A reclamada aduziu preliminar de exceção de incompetência, a qual foi indeferida pela Junta, tendo sido a audiência redesignada para o dia 14 de junho. Somente aos 10 de julho foi prolatada a sentença para julgar procedente em parte a reclamação para condenar a reclamada, entre outras coisas, no pagamento de indenizações legais.
Inconformada, a reclamada recorreu, contudo, foi julgado deserto o recurso.
Em seguida, a reclamada intentou agravo de instrumento, o qual foi acolhido no sentido de que se trata de entidade de Direito Público a qual possui o privilégio de preparar seus apelos ao final.
O recurso ordinário, por sua vez, seguiu para o Tribunal Regional do Trabalho para negar provimento ao recurso e confirmar a decisão recorrida.
Por fim, aos 10 de julho de 1969 as partes firmaram termo de conciliação nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de NCr$ 881,84, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.
Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento dos autos em 04/12/1969.

Objeto da ação: indenização, férias, diferença salarial, 13º salário.

Dissídio Individual Nº 315/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 315/66
  • Processo
  • 1966-04-28 - 1966-08-02
  • Part of Fundo TRT6MJT

Aos 28 dias do mês de abril de 1966 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: diferença salarial, 13º salário, feriados.
A audiência ficou designada para o dia 01 de junho daquele ano, oportunidade que foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 578.500,00 no ato, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado no valor de Cr$ 11.892,00.
O acordo não foi cumprido no tempo estipulado, pelo que foi iniciada a execução dia 03/08/1966 e expedido o competente mandado de citação para pagar em 48horas, sob pena de penhora.
Por fim, aos 12 de agosto daquele ano, o reclamado compareceu à Secretaria e comprovou o cumprimento do acordo, pelo que, na mesma data foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: diferença salarial, 13º salário, feriados.

Dissídio Individual Nº 01/77

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 01/77
  • Processo
  • 1977-04-05 - 1978-01-13
  • Part of Fundo TRT6MJT

Aos 04 dias do mês de abril de 1977 o requerente (Ricardo de Moraes Cavalcanti), impetrou petição na JCJ de Nazaré da Mata contra o requerido (José Delmiro da Silva) requerendo, em síntese, a instalação de inquérito contra esse último.
No dia 05/05/1977 houve a primeira audiência, ocasião em que a Juíza Presidente determinou a reunião do processo nº 87/77 por se tratar de idêntico conteúdo. O requerido contestou os termos do inquérito e o requerente contestou a reclamação. Nessa mesma audiência foi determinada pela Juíza Presidente o sobrestamento do feito até o final do inquérito civil.
Nesse mesmo dia o requerente efetuou o depósito relativo a um período de férias reconhecido quando da contestação.
Em 31/05/1977 houve o interrogatório do requerente/reclamado, do requerido/reclamante e de três testemunhas do requerente. O advogado do reclamado requereu a posterior juntada do habeas corpus de provas documentais, o que foi deferido pela Juíza Presidente.
Foi juntado aos autos a sentença prolatada pelo Juiz da Comarca de Nazaré da Mata acerca do citado habeas corpus (fls. 36/40 dos autos).
Em 28/07/1977 as partes conciliaram nas seguintes condições: pagará o reclamado/requerente ao reclamante/requerido a importância de C$ 23.000.00, sendo C$ 11.500,00 no ato e C$ 11.500,00 no dia 19/12; o reclamante/requerido deverá entregar o sítio, ficando o pagamento dessa parcela na condição de entrega do sítio, não fazendo juz o reclamante/requerido ao pagamento de qualquer indenização pelo sítio. O reclamante/requerido se obriga a entregar a casa no prazo de trinta dias a contar do acordo. O reclamante/requerido dá quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho e desiste da estabilidade. O reclamante/requerido pode fazer o levantamento do valor que já se encontra depositado conforme doc. de fls. 22. Honorários sindicais de 10% em 19/12. O reclamado/ requerente se compromete a retirar a queixa crime contra o reclamante/requerido. Custas de C$ 683,72, pelo reclamado/requerente.
O acordo foi devidamente cumprido e determinado o arquivamento da reclamação em 13/01/1978.

Objeto da ação: inquérito

Dissídio Individual Nº 85/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 85/78
  • Processo
  • 1978-03-26 - 1978-07-11
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 26 de Março de 1978, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, feriados, repouso remunerado.
Os autos foram conciliados nos seguintes termos: a reclamada paga aos reclamantes a quantia total de Cr$ 12.000,00 ( 3.000 para cada reclamante), dando os mesmos quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho e se comprometendo a desocupar as casas que ocupavam.
Com a quitação do acordo e o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 11 de Julho de 1978.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, feriados, repouso remunerado.

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