Aos 20 dias do mês de abril de 1966 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização.
A audiência ficou designada para o dia 20 de abril daquele ano, oportunidade em que as partes foram ouvidas, tendo sido arquivado o processo em face de 12 reclamantes.
Aos 26 de junho, as partes firmaram acordo nas seguintes condições: “O reclamado pagaria aos reclamantes importâncias em uma única parcela, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação de qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização.

Os reclamantes entraram com processo contra o Engenho Teimoso alegando terem sido indiretamente demitidos por terem uma diminuição nos seus dias de trabalho e reivindicando seus direitos. Após faltarem a audiência, 5 (cinco) reclamantes tiveram seus processos arquivados. Os 13 (treze) reclamantes restantes entraram em conciliação mediante o pagamento total de Cr$1.540.000,00. Sanadas as pendências, o processo foi arquivado em 13 de julho de 1966.

Objeto: Indenização.

Aos 20 dias do mês de outubro de 1978 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS.
A audiência ficou designada para o dia 21 de novembro daquele ano, oportunidade em que as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 2.000,00, em quatro parcelas, com multa de 50% em caso de atraso no pagamento, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação de qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS.

Aos 22 dias do mês de outubro de 1979 o sr. Manoel José da Silva (reclamante) propôs reclamação trabalhista na JCJ de Nazaré da Mata em desfavor da Fazenda Bandeirante (Jacy Magalhães) (reclamada) requerendo, em síntese, os seguintes pleitos: aviso prévio, indenização, férias, 13º salário, repouso remunerado, feriados, dias santos, prejulgado 20.
No dia marcado para audiência inicial – 14/11/1979 – foi adiada em razão de não haver sido notificada a reclamada. O reclamante se comprometeu a apresentar na Secretaria da Junta o endereço da reclamada.
Em 28/11/1979 as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada pagará ao reclamante, no dia 29/11/1979, Cr$ 2.300,00 em moeda corrente no país, sob pena de multa de 10%. O reclamante desiste da reclamação e retorna ao trabalho, dando quitação do 13º mês, comprometendo-se a reclamada a conceder-lhe as férias até 27/09/1980. O reclamante reconhece que os feriados, dias santos e repousos remunerados eram pagos devidamente. A reclamada assinou nesse dia a CTPS do reclamante. Custas pela reclamada no valor de Cr$ 211,00 mais Cr$ 4,00 de emolumento.
Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento dos autos em 29/11/1979.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização, férias, 13º salário, repouso remunerado, feriados, dias santos, prejulgado 20.

Aos 20 dias do mês de outubro de 1978, Amaro Coutinho da Silva (Menor) compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento e apresentou uma reclamação contra a Oficina de Molas Oliveira (Severino Oliveira de Souza). O reclamante alegou que não recebeu aviso prévio, 13° salário nem férias proporcionais; Informou que recebia semanalmente Cr$230,00 e que sua jornada de trabalho era das 7h às 17h, com uma hora de intervalo para almoço. Relatou ainda que, em determinados dias, realizava trabalho noturno, das 18h às 21h, além de também exercer suas atividades em dias santos e feriados. Declarou, por fim, que não tinha carteira profissional.

Aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 1978, ambas as partes compareceram à Junta de Conciliação e Julgamento, ficando o reclamado obrigado a pagar ao reclamante Cr$600 até o dia 8 de janeiro de 1979, sob pena de multa de 10% em caso de atraso. O reclamado quitou a dívida, e o processo foi arquivado em 11 de janeiro de 1979.

Objeto: Av. Previo, 13° mês, férias, feriados, Re. Ren. H. Extras

Aos 17 dias do mês de maio o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias, 13º salário, aviso prévio, indenização.
A audiência ficou designada para o dia 01 de julho, oportunidade em que o reclamado apresentou defesa oral e foram interrogadas as partes. Em sessão de continuação, foram ouvidas as testemunhas e não foram aceitas as propostas de conciliação.
Por fim, aos 19 de novembro, foi prolatada sentença para condenar o reclamado a pagar ao reclamante as férias do período de 1962 e 1963, quantum a ser apurado em execução. Contudo, notificadas as partes para se manifestarem, quedaram-se inertes, pelo que foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: férias, 13º salário, aviso prévio, indenização.

Trata-se de processos apensados, em que as partes e os objetos são idênticos. São eles: os processos de números 282/77, 283/77 e 284/77.
As partes reclamantes compareceram à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para reclamar contra o reclamado, pleiteando: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias, 13º salários e anotação da CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 21 de fevereiro, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa oral. Em audiência de continuação, foram interrogadas as partes ouvidas as testemunhas.
Por fim, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria aos reclamantes a importância de Cr$ 2.100,00, para os reclamantes e seria anotadas as CTPS conforme requerimentos. Ademais, foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação dos pagamentos, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias, 13º salários e anotação da CTPS.

Ao 01 do mês de fevereiro de 1977, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização, 13º salário, repouso semanal, feriados e férias.
A audiência ficou designada para o dia 01 de março daquele ano, tendo sido adiada para o dia 15 de março a requerimento do reclamado, oportunidade em que apresentou defesa oral e determinada a realização de perícia, tendo sido redesignada a sessão para o dia 28 de abril.
O perito do Juízo apresentou laudo pericial, tendo sido em audiência ouvida as partes e colhidas outras provas.
Aos 19 de mairo partes firmaram termo de conciliação nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$80.000,00 em duas parcelas, com multa de 10% pelo descumprimento. Foi retificada a CTPS do reclamante, horários sindicais e Custas pelo reclamado no valor de Cr$ 383,52. Foi dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista.
Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, 13º salário, repouso semanal, feriados e férias.

Aos 17 dias do mês de outubro de 1978 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização em dobro, prejulgado 20, aviso prévio, 13º salário, férias.
A audiência ficou designada para o dia 23 de novembro daquele ano, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa oral.
Em audiência de continuação, foram interrogadas as partes e ouvidas testemunhas.
Ademais, aos 27 de março, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 22.000,00, em 3 parcelas, com multa de 50% pelo atraso no pagamento. Foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho e renunciada a estabilidade do trabalhador. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação dos pagamentos, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização em dobro, prejulgado 20, aviso prévio, 13º salário, férias.

Trata-se de três processos apensados, cujas partes são idênticas. São eles: os processos de números 215/77, 279/77 e 218/77.
As partes reclamantes compareceram à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para reclamar contra o reclamado, pleiteando: suspensão, devolução e assinatura de suas CTPS, liberação e apresentação das guias do FGTS, indenização, aviso prévio, 13º salário, férias e horas extras.
No processo principal, de número 279/77, observado-se que já fora firmado acordo no valor de Cr$ 4.500,00, com concessão de quitação plena, geral e irrevogável da referida reclamação. Ademais, em 12 de janeiro de 1978, foi determinada a juntada dos processos 215/77 e 218/77.
Em 31 de janeiro de 1978, então, as partes firmaram novo acordo, nos seguintes termos: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 300,00, no ato, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação. Custas pelo reclamado.
Após a comprovação dos pagamentos, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto das ações: suspensão, devolução e assinatura de CTPS, liberação e guias do FGTS, indenização, aviso prévio, 13º salário, férias, horas extras.