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Dissídio Individual Nº 33/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 33/66
  • Processo
  • 1966-01-19 - 1966-03-16
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 19 de janeiro de 1966, o reclamante e mais vinte e seis trabalhadores do Engenho Taquara entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, Tracunhaém e Buenos Aires para reclamar os pagamentos referentes à diferença salarial; férias; 13º salário; feriados e dias santos.
Em 03 de fevereiro de 1966, os reclamantes comparecem à primeira audiência acompanhados de seu advogado, e o reclamado, representado pelo seu preposto, também advogado. Não houve conciliação, e após interrogatório dos reclamantes presentes, a audiência é adiada, a pedido das partes, a fim de produzirem provas.
A reclamação foi arquivada em relação a dois dos reclamantes que não compareceram à audiência inaugural.
Ao comparecem à audiência seguinte, no dia 03 de março de 1966, os vinte e cinco reclamantes remanescentes fecham acordo com o reclamado no valor total de Cr$ 350.000,00, quantia a ser paga no dia seguinte, cabendo a cada um deles a importância de Cr$ 14.000,00.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 16 de março de 1966, após o devido registro das custas processuais.

Objeto da Ação: diferença salarial; férias; 13º salário; feriados e dias santos.

Dissídio Individual Nº 11/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 11/76
  • Processo
  • 1976-01-08 - 1976-05-18
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 08 de Janeiro de 1976, o reclamante, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: salários retidos e indenização.
Na primeira audiência foram ouvidos os depoimentos das partes e das testemunhas.
A ação foi julgada procedente em parte, tendo havido recurso apresentado pela parte autora. O acórdão deu provimento ao recurso, determinando a conversão da readmissão em indenização em dobro, mantendo o demais da sentença.
Seguiram-se a liquidação dos cálculos e expedição de mandado de penhora, com depósito do valor devido pelo reclamado e levantamento pelo reclamante.

Objeto da ação: salários retidos e indenização.

Dissídio Individual Nº 116/77

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 116/77
  • Processo
  • 1977-05-10 - 1977-08-01
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 10 de maio de 1977,o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra a reclamada, por intermédio do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários do Estado de Pernambuco, visando receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; férias (dois períodos; 13º salário proporcional; salário retido; bem como a liberação do FGTS e das guias AM, e os honorários advocatícios.
A primeira audiência ocorreu no dia 07 de junho de 1977, com a presença do reclamante, acompanhado da advogada do Sindicato e do preposto da reclamada, que trouxe a contestação por escrito. A Juiza Presidente determinou que reclamada fizesse o depósito da parte confessada, e, designou nova audiência para 1º de julho de 1977, para tomar interrogatório das partes e oitiva de testemunhas. No mesmo dia a reclaamda efetuou um depósito no valor de Cr$ 1.326,00.
Na audiência seguinte, apenas as partes foram interogadas, e, a pedido delas devido ao adiantado da hora, a audiência foi adiada para o final do mês.
Ao comparecerem para a audiência, no dia 28 de julho de 1977, as partes fecham acordo.
O Termo de Conciliação estabeleceu que a reclamada pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 1.326,00, sendo o pagamento feito com o depósito feito às fls.08 dos autos; e, no dia seguinte, 29 de julho, a reclamada entregaria as guias AM do FGTS do período de 12 de maio de 1975 a 26 de abril de 1977, sem acréscimo de 10% sobre o total.
O acordo foi cumprido.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 1º de agosto de 1977, dia em que o reclamante compareceu para receber as guias do FGTS, na Junta de Nazaré da Mata.

Objeto da Ação: aviso prévio; férias; 13º salário; salário retido; liberação do FGTS e das guias do FGTS.

Dissídio Individual Nº 181/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 181/67
  • Processo
  • 1967-04-10 - 1967-10-20
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 10 de abril de 1967, as duas reclamantes compareceram na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para entrar com uma ação contra a reclamada, a fim de receberem seguintes pagamentos:diferença salarial; 13º salário; férias; repouso semanal remunerado; salário retido de 03 de abril de 1967 até a data da ação.
A primeira audiência que seria realizada no dia 03 de maio de 1967, é adiada a requerimento do reclamado, por problemas de saúde na família, conforme atestado médico, apresentado no processo nº 180/1967, do qual é parte.
No dia 24 de maio de 1967, apenas uma das reclamantes comparece à audiência acompanhada de seu advogado, assim como o representante da reclamada, sr. Alcides Vieira de Azevedo. A reclamação é arquivada em relação à Severina da Silva, por não comparecer, mas que teve as custas dispensadas pelo Juiz Presidente, de acordo com o § 7º do art. 789 da CLT.
Não houve conciliação, e após interrogatório da reclamante, a audiência é adiada para 19 de junho, a pedido das partes, a fim de produzirem provas.
No dia 29 de maio de 1967, a reclamante entra com nova ação, reclamando, desta vez, o pagamento de indenização por tempo de serviço, aviso prévio e mais o salário retido referente a semana de 21 a 27 de maio de 1967, quando foi demitida sem justa causa. A primeira audiência desse processo é designada para 23 de junho de 1967. Esta nova reclamação sob nº 251/67, é juntada aos autos do processo nº181/67.
No dia 19 de junho de 1967, as partes comparecem à audiência e fecham acordo.
O Termo de Conciliação estabeleceu que o reclamado pagaria à reclamante a quantia de NCr$ 236,00, em quatro parcelas mensais de NCr$ 59,00, nas seguintes datas: 28 de junho, 16 de agosto, 15 de setembro e 16 de outubro; ao que a reclamante que daria ao reclamado plena, geral e irrevogável quitação de todo o objeto da reclamação, bem como de todo e qualquer outro direito trabalhista, por ventura, existente durante o contrato de trabalho, inclusive, da rescisão do contrato de trabalho e outros direitos pleiteados no processo nº 251/1967. Não havia previsão de multa no acordo.
De acordo com o Termo de Pagamento e Quitação, a reclamante, em 16 de outubro de 1967, recebeu os NCr$ 236,00, valor acordado, de uma só vez.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado no dia 20 de outubro de 1967.

Objeto da Ação: diferença salarial; 13º salário; férias; repouso semanal remunerado; salário retido.

Dissídio Individual Nº 193/77

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 193/77
  • Processo
  • 1977-08-03 - 1978-06-21
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 03 de agosto de 1977, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata e entrou com uma ação contra o reclamado, requerendo os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço; prejulgado nº 20 do TST; férias; aviso prévio; requendo também a anotação na sua Carteira Profissional.
Ao comparecerem à primeira audiência, no dia 06 de setembro de 1977, as partes fecham acordo.
O Termo de Conciliação estabeleceu que a reclamada pagaria a importância total de Cr$ 2.700,00, em onze parcelas, conforme discriminado no Termo, sob pena de aplicação de multa de 10%, em caso de atraso no pagamento. Ainda, as partes reconheciam a inexistência de vínculo empregatício, sendo o pagamento feito por liberalidade, por se tratar de companheiros de trabalho e o reclamado concordar em ajudar o reclamante a se regularizar junto ao INSS.
O acordo foi cumprido na íntegra.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 21 de junho de 1978

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; prejulgado nº 20 do TST; férias; aviso prévio; anotação na Carteira Profissional.

Dissídio Individual Nº 36/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 36/79
  • Processo
  • 1979-02-06 - 1979-09-04
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 06 de Fevereiro de 1979, o reclamante, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: anotação, aviso prévio, 13 mês, feriados.
Na audiência realizada em 07 de Junho, o reclamante foi ausente, sendo-lhe aplicada pena de confissão quanto à matéria de fato, foram ouvidos os depoimentos da testemunha do reclamante e a do reclamado.
Os autos foram julgados procedentes em parte com a determinação de anotação da CTPS e condenação ao pagamento das custas processuais.
Com a comprovação do recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 04 de Setembro de 1979.

Objeto da ação: anotação, aviso prévio, 13 mês, feriados.

Dissídio Individual Nº 45/77

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 45/77
  • Processo
  • 1977-02-03 - 1980-09-02
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 10 de Janeiro de 1969, os reclamantes assistidos pelo seu Sindicato, interpuseram, perante a JCJ de Nazaré da Mata, contra o reclamado requerendo as seguintes verbas: guias do FGTS, repouso remunerado, feriados, baixa CPTS.
Na audiência realizada em 05 de Abril foram ouvidos os depoimentos das partes e das testemunhas .
Os autos foram julgados procedentes em parte, sendo a reclamada ente público, houve Recurso de Oficio, do qual foi deferido provimento parcial.
Os autos foram arquivados por prescrição intercorrente em 02 de Setembro de 1980.

Objeto da ação: guias do FGTS, repouso remunerado, feriados, baixa CPTS

Dissídio Individual Nº 41/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 41/78
  • Processo
  • 1978-02-15 - 1978-10-05
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 15 de Fevereiro de 1978, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, férias, feriado, repouso remunerado.
Na primeira audiência, realizada em 28 de Março, foram ouvidos os depoimentos das partes. Em 25 de Abril as testemunhas foram ouvidas e os autos seguiram para sentença que julgou os autos procedentes em parte. A reclamada apresentou Recurso Ordinário, o qual teve negado provimento pelo Acórdão. Com a citação, a reclamada procedeu ao depósito do valor devido, o valor foi levantado pelo reclamante e as custas recolhidas.
Os autos foram arquivados em 05 de Outubro de 1978.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, feriado, repouso remunerado.

Dissídio Individual Nº 53/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 53/78
  • Processo
  • 1978-02-22 - 1978-08-15
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 22 de Fevereiro de 1978, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: 13 mês, férias, feriado, repouso remunerado, baixa na CP.
Na primeira audiência, realizada em 24 de Abril, foi determinada a realização de perícia nas folhas de pagamento.
Posteriormente os autos foram arquivados nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de Cr$ 3.000,00, dando o reclamante quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho.
Com a quitação do acordo e o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 15 de Agosto de 1978.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, feriado, repouso remunerado.

Dissídio Individual Nº 38/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 38/78
  • Processo
  • 1978-02-14 - ?
  • Part of Fundo TRT6MJT

Em 14 de Fevereiro de 1978, a reclamante, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: férias e feriados.
Na audiência realizada em 25 de Abril de 1978 as partes foram ouvidas, ocorrendo a oitivas de testemunhas na audiência posterior.
A sentença julgou os autos procedentes em parte, determinando a anotação da CTPS.
Houve recurso de ofício, o qual teve negado seu provimento, confirmando a sentença recorrida.
Citada, a reclamada procedeu ao pagamento do valor devido.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 18 de Setembro de 1979.

Objeto da ação: férias e feriados

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