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Dissídio Individual Nº 265/77

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 265/77
  • Processo
  • 1977-11-22 - 1979-02-20
  • Parte deFundo TRT6MJT

Em 22 de Novembro de 1977, o reclamante, interpôs através do sindicato, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, prejulgado, férias, 13 mês.
Na audiência de 26 de Janeiro de 1978, foi realizada a oitiva das partes, sendo a das testemunhas realizadas na audiência de 26 de Fevereiro de 1978.
Os autos foram julgados procedentes em parte e o reclamante apresentou Recurso Ordinário contra arrazoado pela reclamada. O acórdão negou provimento ao recurso confirmando a decisão recorrida.
Com a liquidação do julgado, a reclamada procedeu ao depósito do valor devido e após o levantamento do valor pelo reclamante, os autos foram arquivados em 20 de Fevereiro de 1979.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado, férias, 13 mês.

Dissídio Individual Nº 158/63

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 158/63
  • Processo
  • 1963-07-08 - 1982-02-15
  • Parte deFundo TRT6MJT

Aos 16 dias do mês de janeiro de 1963 compareceu ao Fórum da Comarca de Vicência o sr. Manoel V. Cavalcante (reclamante), pleiteando mediante Termo de Reclamação, em síntese, o pagamento de aviso prévio por parte da reclamada Usina Laranjeiras S/A.
Na audiência inaugural designada para o 30/01/1963 a reclamada não compareceu à audiência, sendo decretada pelo Juiz de Direito a revelia da confissão, nos termos do art. 844 da CLT. Nessa mesma data decidiu o Juiz julgar procedente a reclamação trabalhista, para condenar, como efetivamente condenou a reclamada Usina Laranjeiras S/A a agar ao reclamante Manoel V. Cavalcante a importância de Cr$ 2.855,20 a título de aviso prévio, além das custas do processo.
Em 1º/07/1963 foi determinada a remessa dos autos à JCJ de Nazaré da Mata.
Foi expedido mandado de execução e em 04/09/1963 a reclamada efetuou o depósito do valor executado.
Ante o desinteresse do autor no recebimento do que lhe era devido, foi determinado o arquivamento dos autos em 15/02/1982.

Objeto da ação: aviso prévio.

Sin título

Dissídio Individual Nº 157/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 157/67
  • Processo
  • 1967-03-29 - 1967-05-29
  • Parte deFundo TRT6MJT

Aos 29 dias do mês de março de 1967 compareceu à sede da JCJ de Nazaré da Mata Adalgisa G. da Silva (reclamante), pleiteando mediante Termo de Reclamação, em síntese, o pagamento de aviso prévio, indenização, férias, diferença salarial, 13ºmês, repouso remunerado por parte da reclamada, Jonilda B. de M. Rabêlo
A audiência inicial foi realizada em 28/04/1967, ocasião onde a reclamada contestou a ação e houve o interrogatório da reclamante.
Na audiência de 05/05/1967 foram ouvidas testemunhas das partes e as mesmas apresentaram suas razões finais. Nessa mesma audiência a JCJ de Nazaré da Mata decidiu, à unanimidade, julgar a reclamante carecedora da ação. Custas pela reclamante de NCr$ 6,75, dispensadas nos termos do art. 789 da CLT.
Foi determinado o arquivamento dos autos em 29/05/1967.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização, férias, diferença salarial, 13º mês, repouso remunerado.

Sin título

Dissídio Individual Nº 271/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 271/78
  • Processo
  • 1978-10-10 - 1980-10-21
  • Parte deFundo TRT6MJT

Em 10 de Outubro de 1978, o reclamante, através do sindicato, interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando: retificação da CTPS, férias, salário família, diferença salarial.
Na audiência realizada em 05 de Dezembro de 1978, o reclamante foi ouvido e com a ausência da reclamada foi aplicada a revelia e a confissão quanto à matéria de fato. Houve audiência posterior em 16 de Janeiro de 1979 onde foram ouvidas as testemunhas do reclamante.
Os autos foram julgados em parte.
Com a liquidação dos autos, foi expedido mandado de citação e penhora, tendo sido realizada a penhora de 34 milheiros de tijolos.
Os autos foram conciliados nos seguintes termos: a reclamada pagará ao reclamante a quantia de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), ficando suspenso o leilão do bem penhorado, vinculado ao cumprimento integral do acordo.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 21 de Outubro de 1980.

Objeto da ação: retificação da CTPS, férias, salário família, diferença salarial.

Dissídio Individual Nº 253/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 253/79
  • Processo
  • 1979-06-09 - 1984-12-03
  • Parte deFundo TRT6MJT

Em 06 de Setembro de 1979, os reclamantes, através do sindicato, interpuseram perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando as seguintes verbas: férias, aviso prévio, 13 mês, diferença salarial e FGTS.
A reclamada não compareceu à audiência inaugural e os autos seguiram para sentença sendo julgados procedentes.
Após a liquidação, foi expedido mandado de citação, porém a citação da reclamada se efetivou via editalícia.
Em Janeiro de 1983, o Tribunal Regional do Trabalho informou a Vara que a Justiça Federal colocou à disposição do mesmo a quantia de Cr$ 3.628.809,36 destinada a rateio entre os trabalhadores que possuíssem reclamação trabalhista contra a Sercol do Brasil Ltda.
Com a disponibilização do valor acima referenciado, os reclamantes receberam seus créditos e os autos foram arquivados em 12 de Março de 1984.

Objeto da ação: indenização em dobro, férias, aviso prévio, 13 mês, salário família.

Dissídio Individual Nº 272/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 272/78
  • Processo
  • 1978-10-10 - 1979-05-21
  • Parte deFundo TRT6MJT

Em 10 de Outubro de 1978, o reclamante, compareceu e interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando as seguintes verbas: aviso prévio, 13o mês, férias, salário retido, dias santos, feriados, repouso remunerado.
Na audiência realizada em 13 de Dezembro de 1978 as partes foram ouvidas e dispensada a produção de outras provas, os autos seguiram para decisão sendo julgados procedentes em parte.
Os autos foram conciliados, em 10 de Maio de 1979, nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante o valor de Cr$15.000,00, o qual dá quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho.
Com o levantamento do valor pelo reclamante, os autos foram arquivados em 21 de Maio de 1979.

Objeto da ação: aviso prévio, 13o mês, férias, salário retido, dias santos, feriados, repouso remunerado.

Dissídio Individual Nº 248/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 248/79
  • Processo
  • 1979-08-04 - 1979-11-29
  • Parte deFundo TRT6MJT

Trata-se de reclamação com os seguintes pedidos: indenização, prejulgado 20, aviso prévio, 13º salário de 78, proporcional 8/12 , férias simples de 78/79, proporcionais 6/12 e em dobro de 77/78 e diferença salarial de maio a gosto de 79.
A audiência ficou designada para o dia 26 de agosto daquele ano, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa escrita e documentos probatórios.
Em audiência de continuação, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamante voltaria a trabalhar, desistindo da reclamação. Custas pelo reclamado.”
Contudo, aos 23 de outubro de 1979, o reclamante compareceu em Secretaria e informou que, embora tenha voltado a trabalhar, o reclamado não lhe passou serviços, bem como não efetuou o pagamento do aumento acordado extrajudicialmente. Por isso, o processo voltou para a pauta e foi designado o dia 13 de novembro, oportunidade em que foram ouvidas as partes. Em audiência de continuação, o reclamado se manifestou alegando ofensa à coisa julgada e requereu a execução do acordo pretérito. Na oportunidade, foi redesignada audiência.
Ademais, aos 20 de novembro de 1979, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 33.000,00, com multa de 100% pelo atraso no pagamento. Foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho e renunciada a estabilidade do trabalhador. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação dos pagamentos, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, prejulgado 20, aviso prévio, 13º salário, férias e diferença salarial.

Dissídio Individual Nº 291/65

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 291/65
  • Processo
  • 1965-10-01
  • Parte deFundo TRT6MJT

Não foram localizadas as páginas iniciais deste processo. Os fólios se iniciam com parte de uma ata de audiência em que constam informações acerca de pedido de inquérito judicial contra o reclamante (Inquérito nº 04/65), bem como requerimento do trabalhador para a sua reintegração, uma vez que se trata de empregado estável. É possível concluir que anteriormente houve o regular impedimento do Suplente de Vogal da MM. Junta e, por isso, foi indeferido o pedido de decadência do feito. Em seguida, a Presidência da Junta decidiu pelo prosseguimento do feito e reabertura do inquérito. Audiência foi adiada para o dia 30/07/1965 para apreciação das preliminares levantadas. Em seguida, as preliminares não foram apreciadas por inexistirem fundamento na lei - art. 799 da CLT. Foi apresentada contestação por escrito e a audiência foi adiada novamente para o dia 12/08/1965. No dia 12, em audiência, o representante da empresa foi interrogado alegando episódio de embriaguez do empregado no local de trabalho. Também foram interrogados o reclamante e testemunhas de ambas as partes. Mais uma audiência foi realizada, dia 24/09/1965, oportunidade em que foram ouvidas novas testemunhas e o advogado do empregado. Por fim, no dia 30/09/1965, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a importância de Cr$400.000,00, no ato. Por outro lado, o reclamante renunciou a estabilidade na empresa. Foi dada geral e plena quitação ao contrato de trabalho e custas judiciais pela reclamada. No dia 01 de outubro de 1965, os autos foram arquivados pelo Juiz Presidente da Junta.

Dissídio Individual Nº 633/80

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 633/80
  • Processo
  • 1980-08-26 - 1980-12-04
  • Parte deFundo TRT6MJT

Em 26 de agosto de 1980, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento das férias simples e em dobro, feriados, pré julgado 20 e cadastramento no PIS. A sentença julgou improcedente a ação.

Objeto da ação: Férias, Feriados, Cadastramento no PIS, PJ 20.

Dissídio Individual Nº 641/80

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 641/80
  • Processo
  • 1980-09-01
  • Parte deFundo TRT6MJT

O reclamante, cuja função era de pedreiro em parque industrial, ingressou na Justiça do Trabalho, na JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento da diferença salarial, aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e baixa na CTPS. Alega que as verbas rescisórias foram feitas erroneamente. A audiência de instrução ficou designada para o dia 1 de setembro de 1980. Em audiência, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: o reclamado pagará a quantia de Cr$5.000,00, e multa de 100% em caso de descumprimento . Foi dada geral e plena quitação ao objeto da reclamação e custas judiciais pelo reclamado. No dia 22 o reclamado apresentou termo de pagamento e quitação e comprovou o recolhimento das custas. Por fim, em 23 de setembro daquele ano, os autos foram arquivados pelo Juiz Presidente da Junta.

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