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Dissídio Coletivo Nº 43/91

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 43/91
  • Processo
  • 1991 - 1996
  • Part of Fundo TRT6MJT

O suscitante apresentou uma pauta de reivindicações trabalhistas, dispostas em cláusulas. As partes firmaram acordo, porém os juízes não o reconheceram, sob o argumento de não haver sido registrado na Delegacia do Trabalho. As partes então recorreram ao TST a fim de homologar a desistência que não havia sido acatada pelo TRT6. E ao final, o processo foi extinto sem julgamento do mérito.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio Coletivo Nº 84/91

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 84/91
  • Processo
  • 1991
  • Part of Fundo TRT6MJT

Dissídio coletivo de natureza econômica e jurídica em razão de malogro nas negociações coletivas. As partes selaram um acordo, desistindo assim do pleito. As partes conciliaram um acordo onde constavam cerca de 98 cláusulas. Dentre as cláusulas constavam: reajuste salarial, aumento real, pisos salariais, férias, salário família, dentre outros ganhos.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio coletivo N°55/91 - Volume 3

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 55/91.v3
  • Processo
  • 1991
  • Part of Fundo TRT6MJT

O suscitante solicitava o fim da "assembleia geral permanente" instaurada pelo suscitado, tendo em vista o regime de greve decorrido de tal assembleia. O motivo da greve foi um desacordo, entre suscitante e suscitado, acerca de negociação coletiva. O suscitado submeteu 22 cláusulas para apreciação na dita negociação, que não atendidas pelo suscitante, acabou por gerar a referida greve. As cláusulas se debruçavam sobre diversos temas, dentre eles: reajuste salarial, aumento em razão de produtividade, reajustes mensais de salários, piso salarial de acordo pela DIEESE, estabilidade do emprego, gratificação de férias, direitos das mulheres (auxílio creche, auxílio maternidade, auxílio ao excepcional/hemofílico), dentre outras reinvindicações. O suscitante afirmou não selar acordo acerca dessas 22 cláusulas por considerá-las equivocadas e fora dos padrões das leis, nomeando, assim, a greve dos trabalhadores do suscitado como abusiva, delegando ao TRT da 6ª Região tomar as medidas cabíveis para o fim da paralização, assim como as consequentes providencias em vista o suposto abuso cometido pelo suscitado. O suscitante também solicitou abertura de Medida Cautelar (que teve sua documentação apensada ao processo e corresponde ao seu volume 3). Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região rejeitou o pedido de Medida Cautelar, assim como negou a suposta abusividade cometida pelo suscitado, tendo em vista a greve, a definindo como dentro dos parâmetros legais. No meio do processo houve acordo verbal entre as partes, todavia o mesmo não teve êxito sem sua redação, o que levou ao fim do acordo entre as partes. O TRT 6, assim, negou o pedido de homologação do acordo. Acerca das cláusulas que geraram todo o imbróglio: houveram deferimentos, deferimentos parciais e indeferimentos por parte do Tribunal. As cláusulas acabaram por se estender para o número de 24, e as razões das decisões tomadas pelo Tribunal se encontram no Acórdão do processo (volume 2).

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio Coletivo Nº 51/91

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 51/91
  • Processo
  • 1991
  • Part of Fundo TRT6MJT

Dissídio coletivo de natureza econômica instaurado em razão do malogro das negociações para a data-base da categoria. No transcorrer do processo as partes acordaram em documento que continha 37 cláusulas e discorria acerca de salários, hora extra, licenças extraordinárias, fardamento, entre outras. Os juízes do TRT6 homologaram o acordo, menos a cláusula 33.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio Coletivo Nº 47/91.1

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 47/91.1
  • Processo
  • 1991 - 1993
  • Part of Fundo TRT6MJT

Dissídio coletivo apresentando pautas de reivindicações trabalhistas. Entre elas: 14º salário, vale transporte e ajuda de custo para deslocamentos, criação de cursos de fonoaudiologia para o bom uso da voz etc.
O processo dirigiu-se para o TST e foi extinto sem julgamento do mérito, por impossibilidade jurídica.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio Coletivo Nº 67/91

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 67/91
  • Processo
  • 1991 - 1992
  • Part of Fundo TRT6MJT

O sindicato pleiteou um dissídio coletivo com o objetivo de ter algumas cláusulas atendidas - dentre elas: auxilio maternidade, bolsa de estudo, ratificar decisões de dissídios anteriores etc; o suscitante ameaçou deflagrar greve geral caso suas propostas não fossem atendidas ou conciliadas. As partes entraram em conciliação acerca de algumas cláusulas, e as demais ficaram a cargo das análises dos juízes que deferiram umas e outras não.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio Coletivo Nº 73/91

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 73/91
  • Processo
  • 1991
  • Part of Fundo TRT6MJT

O suscitante pleiteou aumento salarial, dado o aumento do custo de vida. Outras condições de trabalho também foram exigidas e dispostas em várias cláusulas. Devido a suspensão da greve, que havia sido deflagrada pelos trabalhadores, as partes pediram adiamento de uma audiência e, posteriormente, desistiram do processo.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio Coletivo Nº 52/91.2

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 52/91.2
  • Processo
  • 1991 - 1993
  • Part of Fundo TRT6MJT

Dissídio coletivo de natureza econômica do suscitante reivindicando 71 cláusulas. Entre as cláusulas se solicitava fardamento gratuito, alguns direitos trabalhistas, aumentos salariais, entre outras. No julgamento os juízes do TRT6 houveram cláusulas deferidas, deferidas parcialmente e indeferidas. Os suscitados entraram com três recursos que foram julgados pelo MPT, sendo dois parcialmente providos e um desprovido.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio Coletivo Nº 46/91

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 46/91
  • Processo
  • 1991
  • Part of Fundo TRT6MJT

Instauração de dissídio coletivo visando estabelecer condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
As partes entraram em acordo e as reivindicações do suscitado foram analisadas.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dissídio Coletivo Nº 52/91.1

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 52/91.1
  • Processo
  • 1991 - 1993
  • Part of Fundo TRT6MJT

Dissídio coletivo de natureza econômica do suscitante reivindicando 71 cláusulas. Entre as cláusulas se solicitava fardamento gratuito, alguns direitos trabalhistas, aumentos salariais, entre outras. No julgamento os juízes do TRT6 houveram cláusulas deferidas, deferidas parcialmente e indeferidas. Os suscitados entraram com três recursos que foram julgados pelo MPT, sendo dois parcialmente providos e um desprovido.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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