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Dissídio Individual Nº 49/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 49/78
  • Processo
  • 1978-02-21 - 1978-06-22
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 21 de Fevereiro de 1978, o reclamante, assistido pelo seu Sindicato, interpôs, perante a JCJ de Nazaré da Mata, contra o reclamado requerendo as seguintes verbas: salário retido, férias, feriados e diferença salarial.
Na audiência realizada em 21 de Março, foram ouvidas as partes e foi determinada perícia nas folhas de pagamento.
Após a apresentação do laudo, os autos foram conciliados, nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a importância de Cr$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos cruzeiros), dando este quitação do objeto da reclamação.
Com o recolhimento das custas e quitação do acordo, os autos foram arquivados em 22 de Junho de 1978.

Objeto da ação: salário retido, férias, feriados, diferença salarial.

Dissídio Individual Nº 494/65

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 494/65
  • Processo
  • 1965 - 1966
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 23 de agosto de 1965, o médico José Fernandes Neto entrou com reclamação contra o Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Paudalho alegando ter havido, entre as partes, descumprimento do acordo estabelecido, visto que o reclamado teria deixado de pagar-lhe o salário, não mais lhe chamado a prestar serviço (sem qualquer explicação) e não teria se disposto a resolver a demanda amigavelmente, antes de sua judicialização. Assim, reclamou aviso prévio e salário retido, totalizando Cr$426.400 e o processo foi julgado em seu favor.
Recorreu da decisão o reclamado e teve negado o provimento ao recurso. É penhorada, para quitar a dívida, uma máquina de escrever avaliada em Cr$500 mil.
Em virtude de conciliação das partes, a penhora foi suspensa e o acordo a que chegaram (no qual o reclamante receberia Cr$350 mil cruzeiros), foi cumprido.
O processo teve seus autos conclusos e foi arquivado em 09/11/1966.

Sem título

Dissídio Individual Nº 494/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 494/66
  • Processo
  • 1966-07-22 - 1966-08-03
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 22 de julho de 1966, o carpinteiro do Engenho Pagi, Severino Coêlho da Silva, entrou com reclamação contra seu empregador requerendo o pagamento de indenização por tempo de serviço, aviso prévio, férias vencidas e feriados atrasados. Em audiência realizada no dia 3 de agosto de 1966, as partes conciliaram-se com o retorno do reclamante ao trabalho e a promessa de cumprimento das obrigações previstas no contrato de trabalho. O processo teve seus autos conclusos e foi arquivado no mesmo dia da audiência.

Objeto: aviso prévio; indenização; férias e feriados.

Dissídio Individual Nº 495/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 495/66
  • Processo
  • 1966-07-22 - 1966-09-28
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 22 de julho de 1966, os trabalhadores rurais Antonio Manoel Belarmino e Severino Soares dos Santos entraram com reclamação contra o Engenho Pagi por considerar rescindido seu contrato desde que seu empregador desrespeitou o decreto n. 57.020/65. Exigiram, então, o pagamento de aviso prévio, férias e indenização pelo tempo de serviço prestado. Na audiência, ocorrida em 28 de setembro de 1966, ocorreu a conciliação das partes com o retorno dos reclamantes ao trabalho e assegurados aos reclamantes todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho, além disso, o reclamado cumpriu o decreto n. 57.020/65 dando uma área de sítio aos mesmos. O processo teve seus autos conclusos e foi arquivado no mesmo dia da audiência.

Objeto: Indenização; aviso prévio; férias.

Dissídio Individual Nº 496/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 496/66
  • Processo
  • 1966-07-22 - 1966-08-03
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 22 de julho de 1966, o trabalhador rural José Gabriel de Andrade entrou com reclamação contra o Engenho Pagi por considerar rescindido seu contrato desde que seu empregador desrespeitou o decreto n. 57.020/65. Exigiu, então, o pagamento de aviso prévio, férias e feriados atrasados e indenização pelo tempo de serviço prestado. Na audiência, ocorrida em 03 de agosto de 1966, ocorreu a conciliação com o retorno do reclamante ao trabalho e a promessa de cumprimento das obrigações previstas no contrato de trabalho. O processo teve seus autos conclusos e foi arquivado no mesmo dia da audiência.

Dissídio Individual Nº 498/65

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 498/65
  • Processo
  • 1965-08-24 - 1965-12-13
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 24 de agosto de 1965, o trabalhador rural Inácio Martins da Silva entrou com reclamação contra seu empregador João Aurélio de Araújo, representante do Engenho Lagoa do Ramo de Baixo, alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento de indenização por tempo de serviço, aviso prévio, férias e feriados, 13º mês de 1964 e diferença salarial. Após alguns adiamentos da audiência, os litigantes entraram em acordo e o reclamado pagou Cr$20.000 (vinte mil cruzeiros) ao trabalhador, que deu quitação ao débito. A reclamação foi arquivada em 13 de dezembro de 1965.

Objeto: Indenização; aviso prévio; férias, 13º mês; diferença salarial; feriados e remunerados.

Dissídio Individual Nº 50/77

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 50/77
  • Processo
  • 1977-02-24 - 1977-05-10
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Aos 24 dias do mês de fevereiro de 1977 compareceu à sede da JCJ de Nazaré da Mata a senhora Maria do Carmo do Nascimento Dias (reclamante), pleiteando mediante Termo de Reclamação, em síntese, o pagamento de aviso prévio, indenização, férias, salário retido, repouso remunerado, gratificação natalina, devolução da CP por parte da reclamada (Escola de Arte Gráfica).
A audiência inaugural foi designada para o dia 22/03/1977 onde foi ouvido o depoimento da reclamante. À reclamada foi aplicada a revia e confissão quanto a matéria de fato, por não ter comparecido à audiência para se defender e prestar depoimento pessoal.
Em continuação à audiência inicial em 22/03/1977 foi novamente interrogada a reclamante e mais uma vez foi aplicada a revelia e confissão quanto à matéria de fato, por não ter a reclamada comparecido à audiência.
Na audiência do dia 14/04/1977 foram ouvidas as testemunhas da reclamante. Nessa mesma ocasião decidiu a JCJ de Nazaré da Mata, por unanimidade, julgar procedente a reclamação, para condenar a reclamada, Escola de Arte Gráfica, ao pagamento de aviso prévio, Cr$ 544,80, indenização de 2 anos, Cr$ 1.180,40; 13º salário, Cr$ 874,40; férias, sendo uma em dobro e uma simples, Cr$ 1.089,60; salário retido em dobro, Cr$ 746,46, no total de Cr$ 4.435,66, além de repouso remunerado a apurar em execução e devolução da carteira profissional. Sobre a condenação incidem juros de mora e correção monetária. Custas pela Reclamada no valor de Cr$ 262,86, sobre Cr$ 5.000,00 sendo Cr4 564,34 arbitrado para a parte ilíquida do pedido. Depósito prévio para efeito de recurso, Cr$ 4.510,00.
As partes conciliaram no dia 10/05/1977 nas seguintes condições: pagar a reclamada à reclamante a importância de Cr$ 2.000,00 nessa data. A carteira profissional foi devolvida à reclamante. A reclamante dá quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho. Custas pela reclamada no valor de Cr$ 262,86.

Devidamente quitado o acordo foi determinado o arquivamento dos autos em 10/05/1977.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização, férias, salário retido, repouso remunerado, gratificação natalina, devolução da CP

Dissídio Individual Nº 50/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 50/78
  • Processo
  • 1978-02-21 - 1978-10-20
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Aos 20 dias do mês de fevereiro de 1978 o reclamante (Luís Sebastião Ribeiro), assistido por seu sindicato, impetrou reclamação trabalhista na JCJ de Nazaré da Mata contra o reclamado (Engenho Cavalcanti) requerendo, em síntese, os seguintes pleitos: salário retido, férias, feriados, diferença salarial.
No dia 21/03/1978 houve a primeira audiência, ocasião em que o reclamado contestou a reclamação. Nessa mesma audiência foi determinada pela Juíza Presidente a realização de perícia nas folhas de pagamento do reclamado.
Em 27/04/1978 houve a continuação da audiência de instrução, onde foram interrogadas as partes e ouvidas as testemunhas do reclamante.
Aos 04/05/1978 decidiu a JCJ de Nazaré da Mata, por unanimidade, julgar procedente em parte a reclamação para condenar o reclamado , Engenho Cavalcanti, ao pagamento de quatro dias de salário Cr$ 104,96; férias de 1976, 15 dias em dobro, Cr$ 787,20; feriados de 1975/1977, Cr$ 184,24, no valor de Cr$ 1.076,40, menos Cr$ 560,00 já depositado, reduzindo-se a parte líquida para Cr$ 516,40, além de férias, feriados e diferença salarial até 1974, a apurar em execução e a retificação da CTPS quanto à admissão para 1º de janeiro de 1969. Sobre a condenação incidem juros de mora e correção monetária. Honorários do sindicato, 15% sobre a condenação e custas no valor de Cr$ 320,20, sobre Cr$ 5.500,00, sendo Cr$ 4.983,60 arbitrado para a parte ilíquida da condenação. Prazo de recurso 8 dias.
Em 26/09/1978 as partes conciliaram nas seguintes condições: o reclamado pagará ao reclamante, no dia 11/10 a importância de Cr$ 6.000,00. Multa de 10% por atraso no pagamento. O reclamante dá quitação da diferença salarial, feriados e férias objetos da execução. Honorários do sindicato Cr$ 1.061,20 sobre Cr$ 7.076,00. Custas pelo reclamado no valor de Cr$ 374,08, inclusive emolumentos,
Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento da reclamação em 20/10/1978.

Objeto da ação: salário retido, férias, feriados, diferença salarial

Dissídio Individual Nº 500/64

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 500/64
  • Processo
  • 1964-01-08 - 1964-04-30
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Aos 08 dias do mês de janeiro de 1964 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Palmares, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pedidos: reintegração, tendo em vista afastamento sem inquérito ou falta grave do reclamante, salários retidos durante o afastamento e dois períodos de férias em dobro.
A audiência ficou designada para o dia 20 de fevereiro daquele ano, oportunidade em que o reclamado apresentou defesa oral, alegando que era parte ilegítima, requerendo que a Usina Pirangy S/A fosse integrada ao pólo passivo, o que foi deferido.
Por fim, a audiência ficou designada para o dia 30 de abril daquele ano, momento em que o reclamante não compareceu e a reclamação foi arquivada.

Objeto da ação: reintegração, salários retidos e férias.

Dissídio Individual Nº 501/80

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 501/80
  • Processo
  • 1980-07-16 - 1980-10-16
  • Parte de Fundo TRT6MJT

O processo Nº501/80 é integrado e julgado juntamente ao processo Nº496/80, em virtude de compartilharem o reclamado e de se assemelharem as reivindicações.
Os reclamantes arguiram descumprimento, por parte da reclamada, dos direitos resguardados pela Convenção Coletiva da categoria, de 1979 e exigiram 13º mês; diferença salarial; recibo de salários, pagamento fora do barracão, feriados e férias. Os reclamantes ausentes da segunda audiência tiveram seu processo arquivado. Nesta mesma audiência, as partes presentes conciliaram-se com o estabelecimento do pagamento, do reclamado ao reclamante, de Cr$37.300 (trinta e sete mil e trezentos cruzeiros) com multa de 100% em caso de descumprimento do acordo.
Quitado o pagamento, e conclusos os autos, procedeu-se ao arquivamento do processo em 16 de outubro de 1980.

Objeto: diferença salarial; 13º mês; recibo de salários; férias.

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