Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1980-07-24 - 1981-11-24 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 34 páginas
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Reclamante: Nivaldo Goncalves da Silva e outros (3)
Reclamado: Engenho Xixa
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Aos 24 dias do mês de julho de 1980 os reclamantes, assistidos por seu sindicato, impetraram reclamação trabalhista na JCJ de Nazaré da Mata contra a reclamada requerendo: 13o salário e diferença salarial.
Os autos foram conciliados na primeira audiência em 14 de agosto de 1980, nas seguintes condições: o reclamado paga aos reclamantes, no ato, a quantia de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) sendo Cr$ 2.000,00 para cada reclamante e Cr$ 600,00 relativo aos honorários do sindicato assistente. O reclamado se comprometeu a apresentar os recibos de pagamentos semanais dos reclamantes a partir de 1 de janeiro de 1980, a fornecer serviço para os reclamantes apenas no Engenho Xixá, a efetuar o pagamento semanal dos salários no Engenho, sob pena de multa diária de Cr$ 100,00 diários em caso de descumprimento. Os reclamantes dão plena, geral e irrevogável quitação do objeto da reclamação.
Com o cumprimento do acordo, os autos foram arquivados em 24 de novembro de 1981.
Objeto da ação: 13o salário e diferença salarial.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
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Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Vandessa C. M. Lopes, 10/02/2025