Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1970-01-13 - 1971-11-10 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Processo, volume único, 39 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Severino Januário da Silva, Severino Jovino da Silva, Antonio Penedo da Rocha, Valdomiro Vicente da Silva, Amaro Manoel da Silva, Valdemar Martins Guimarães, Lourival Albuquerque Moura, João Anacleto da Silva, Manoel Januário da Silva, Pedro Bernardo da Silva, José Evaldo de Melo, João de Barros Costa e João Bosco Lins de Oliveira.
Representado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem
Reclamada: Cia. Industrial Pirapama
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Os reclamantes ingressaram com uma reclamação trabalhista pleiteando o Adicional de Insalubridade. Na audiência de Instrução e Julgamento foi determinada a realização de perícia, que constatou a realização das atividades laborais em ambiente insalubre.
Na audiência de Conciliação e Julgamento a reclamada reconheceu a taxa de insalubridade no valor de 20% do salário mínimo. Ficando determinada que a assinatura das CTPS dos autores constem o respectivo adicional, o qual deverá ser pago a partir daquela data.
Objeto da ação: Adicional de Insalubridade
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
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Sem restrição de acesso
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Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
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Taal en schrift aantekeningen
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Aantekeningen
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Onderwerp trefwoord
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Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Sandra Gláucia M. Santos, 02/09/2024