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Date(s)
- 1965-01-11 - 1965-02-03 (Creation)
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Extent and medium
Papel, volume único, 09 folhas.
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Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
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Archival history
Reclamante: José Felizardo Dantas
Reclamado: Diogo Rabelo
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Scope and content
O reclamante alegou que foi admitido no serviço do reclamado, como trabalhador rural em maio de 1963; que poucos meses após a sua admissão passou para o cargo de administrador do engenho; que seu salário era semanal e que variava entre Cr$ 3.000,00, Cr$ 6.000,00 e Cr$ 8.000,00 por semana; e que trabalhava em dias de domingo, santos e feriados. Alegou que foi despedido pelo reclamado no dia 26 de dezembro de 1964, sem motivo justo, e sem que lhe fossem pagos aviso prévio, indenização, férias, 13º mês, complementação de salário e repouso remunerado.
Na primeira audiência, ocorrida em 03 de fevereiro de 1965, o reclamante desistiu da ação a fim de apresentar queixa contra o Dr. Jurandir Rabelo Carneiro Albuquerque, filho do reclamado, e conforme depoimento deste, o verdadeiro proprietário do Engenho Carobe, para o qual o reclamante prestou os serviços.
Objeto da Ação: aviso prévio, 13º salário, repouso semanal remunerado, complementação de salário.
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Archivist's note
Adriana Freire de Souza, 04/10/2024.