Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1953 (Création/Production)
Niveau de description
Processo
Étendue matérielle et support
Papel, volume único, 04 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Histoire archivistique
Reclamante: João Gonzaga dos Santos e Outros (09)
Advogado: José A. de Melo
Reclamado: Cerâmica Poço Alto
Advogado: José Inojosa de Andrade
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Os dez reclamantes, todos analfabetos, reclamam que desde que entrou em vigor o salário mínimo da região o reclamado diminuiu os dias de trabalho e as tarefas realizadas pelos reclamantes, forçando-os a abandonarem suas funções. O processo encontra-se incompleto, existindo apenas uma ata de audiência realizada em 1959, onde os reclamantes não compareceram e o processo foi arquivado.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Sem restrições de acesso.
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien