Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1953 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 06 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: José Bandeira de Melo
Reclamado: Artur Guimarães Sobrinho
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O reclamante alega que desde outubro de 1952 encontra-se afastado da sua função devido o fechamento do estabelecimento comercial do reclamado após sua morte. O reclamante reivindica o pagamento de oito dias de aviso prévio totalizando Cr$173,40.
Em audiência, o reclamante requereu a desistência da ação, sendo tal decisão homologada pelos membros da segunda JCJ de Recife, que condenaram o reclamante ao pagamento de cr$18,10 pelas custas processuais.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil