Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1953 (Creación)
Nivel de descripción
Processo
Volumen y soporte
Papel, volume único, 03 folhas.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Institución archivística
Historia archivística
Reclamante: Antônio dos Santos Araújo.
Reclamado: Instituto Terapeutica Pan-orgânica S/A.
Advogado: Rene de Pontes & Cia Ltda
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
O reclamante solicitava seus direitos em razão de demissão, tais quais: aviso prévio, férias, salários atrasados, comissão de vendas, diárias e etc. O processo foi arquivado pelo não comparecimento do reclamante.
Objetivo da ação: aviso Prévio, férias, salário atrasado e comissão de vendas.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso.
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil