Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1953 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 07 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade detentora
História do arquivo
Reclamante: Manoel Dias de Barros
Reclamado: Guerra & Cavalcanti
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O reclamante apresentou suas queixas, afirmando ter adoecido, sendo acometido de uma hérnia proveniente do esforço feito no trabalho, o que ocasionou sua demissão; o reclamante diz ainda que nunca foi lhe pago o repouso remunerado.
O trabalhador reivindica então, o pagamento de vinte e quatro dias de repouso remunerado, oito dias de aviso prévio e quinze dias de salario doença; chegando a um total de Cr$1.680,00.
Ao final, as partes entram em acordo, sendo feito o pagamento de Cr$900,00.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil