Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1954 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 5 páginas
Context area
Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Repository
Archival history
Reclamante: José Apolônio da Silva
Advogados:
Reclamado: Machado & Brito
Advogados:
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Processo conciliado no valor de Cr$200,00.
Objetivo da ação: Aviso Prévio, Diferença Salarial, Hora Extra e Repouso Semanal
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.