Processo DI - 3184/51 - Dissídio Individual N° 3184/51

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BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 3184/51

Title

Dissídio Individual N° 3184/51

Date(s)

  • 1951 - ? (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 04 folhas.

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Reclamante: Severina Francisca da Silva

Reclamado: Cotonificio Othon Bezerra de Melo S/A

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A reclamante reivindicou o pagamento dos dias em que esteve à disposição do reclamado, sem que lhe fosse dado trabalho. Todavia, a trabalhadora desistiu da reclamação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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