Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1951 - 1953 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 09 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Wilson José de Barros e Manoel Alves de Souza.
Reclamado: Rede Ferroviária do Nordeste
Advogado: Gilberto Pacheco de Oliveira
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Os reclamantes reivindicam reintegração, após afastamento e suspensão do trabalho, e pagamento dos salários. Ao final é celebrado acordo no qual os trabalhadores recebem o pagamento de seus direitos após rescisão contratual.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso.
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees