Processo DI - 1419/51 - Dissídio Individual N° 1419/51

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BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 1419/51

Title

Dissídio Individual N° 1419/51

Date(s)

  • 1951 - ? (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 04 folhas.

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Reclamante: Airton Antonio do Vale

Reclamado: União de Bebidas Ind. e Com. Ltda.

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

O trabalhador reclama o pagamento de uma suspensão de 15 dias no valor de Cr$154,50.
Todavia, o o reclamante requereu a desistência do processo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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