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Reference code
Title
Date(s)
- 1951 - ? (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 08 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Repository
Archival history
Reclamante: Severino Francisco da Silva
Advogado: Manuel Constantino
Reclamado: Volvo Norte do Brasil e Luna & Cia
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O reclamante alega que a reclamada ao adquirir a antiga Luna & Cia, da qual o reclamante fazia parte do quadro de funcionários, não quis assumir os funcionários, nem lhes pagou os direito devidos, e reivindica o pagamento de seus direitos, e se houver de ser rescindido o contrato de trabalho, que lhe seja pago aviso prévio, repouso remunerado e salário por trabalhar no sábado.
Foram ouvidas testemunhas que confirmaram o dito pelo reclamante, e a reclamação foi julgada procedente.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese