Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1951 - ? (Création/Production)
Niveau de description
Processo
Étendue matérielle et support
Papel, volume único, 05 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Histoire archivistique
Reclamante: Antonio Clovis Barbosa Lima
Reclamado: Nathanael Pessoa
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Alegando demissão injusta, o reclamante reivindica o pagamento de 08 dias de aviso prévio no valor de Cr$400,00.
O reclamado contesta, afirmando que os serviços do reclamante eram prestados de forma eventual em sua oficina e que ao chamá-lo para um serviço em sua residência, o reclamante se portou de maneira inconveniente, precisando o reclamado expulsá-lo e prestar queixa na delegacia de vigilância e costumes. O reclamante diz que a única coisa que fez foi jogar um copo na parede e quebrá-lo, mas o fez devido a esposa do reclamado ter lhe mandado tirar água na torneira.
Sendo assim, a reclamação foi julgada improcedente.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Sem restrições de acesso.
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien