Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1951 - ? (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 04 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Benedito José de Aguiar
Reclamado: Severino Gomes de Oliveira
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
O reclamante alega que no período em que trabalhou para o reclamado não recebeu férias e foi demitido em razão da venda da propriedade do reclamado, sendo assim reivindica o pagamento de indenização, aviso prévio e férias.
Todavia, o processo foi arquivado pelo não comparecimento do reclamante à audiência.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
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Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso.
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees