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Reference code
Title
Date(s)
- 1951 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 08 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Repository
Archival history
Reclamante: Agapito Maria Pires
Reclamado: Rede Ferroviária do Nordeste
Advogado: Gilberto Pacheco de Oliveira
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Agapito Maria Pires, reclama contra a Rede Ferroviária do Nordeste, alegando que a empresa passou espontaneamente a lhe pagar gratificações mensais, prestando ainda serviços extraordinários permanentes que lhe rendiam uma média mensal de Cr$2.000,00. Acontece que após quatro anos o reclamante foi notificado que sua gratificação seria cortada, não se conformando com a situação o reclamante redigiu um oficio ao administrador geral da rede, que lhe informou que a gratificação foi incorporada ao salário.
Ao final, as partes conciliaram e o reclamante foi promovido ao cargo de guarda-livros, recebendo a importância de Cr$3.150,00 por mês.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese