Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1951 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 08 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Antonia Teresa dos Santos
Reclamado: Tecelagem de Seda e Algodão de Pernambuco
Advogado: José Ferreira Dantas
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Após demissão injusta e resistência da reclamada em devolver a carteira profissional da reclamante, ela reivindica o pagamento de remuneração atrasada, aviso prévio e devolução da carteira.
As partes conciliam e a reclamada paga a importância de Cr$450,00.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
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Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso.
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees