Processo DI - 09/53 - Dissídio Individual N° 09/53

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Cote

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 09/53

Titre

Dissídio Individual N° 09/53

Date(s)

  • 1941 - 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 2 folhas

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Nom du producteur

(1941)

Histoire administrative

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Histoire archivistique

Reclamante: Antônio José do Nascimento

Reclamado: Cotonifício Othon Bezerra de Melo S/A

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O reclamante alegava ter sido exonerado e ter recebido uma proposta para conciliação de seus direitos que não era satisfatória. Dessa forma, ele desejava ser reintegrado ao trabalho e receber os dias que deixou de trabalhar em razão da exoneração. O processo encontra-se incompleto, constando apenas a folha referente à petição inicial, não podendo se verificar o seu resultado.

Objetivos da ação: Reintegração com vantagem

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

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Conditions d’accès

Sem restrições de acesso.

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Mots-clés - Lieux

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