Processo DI - 06/54 - Dissídio Individual N° 06/54

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Identificatie

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 06/54

Titel

Dissídio Individual N° 06/54

Datum(s)

  • 1954 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, volume único, 3 folhas

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Reclamante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas
Advogados:

Reclamado: J. Antonio da Silva
Advogados:

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Recife, impetrou a presente reclamação em nome de alguns de seus associados, os quais foram listados em folha anexa, mas a mesma não se encontra presente no processo. Alega a reclamante que seus associados percebiam salário por produção, porém não recebiam pagamento de repouso remunerado, que deveria ser pago com base no "equivalente ao salário correspondente as tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador". Que seus reclamados foram demitidos sem justa causa, nem pagamento de indenização, férias e aviso prévio. Diz ainda o sindicato que a reclamada não efetuou o aumento que os reclamantes faziam jus devido o dissidio coletivo homologado pelo TRT em 05/10/1953 (documento que também foi anexado ao processo, mas também não encontra-se presente). Acontece que em julho de 1955 o sindicato não compareceu à audiência e o processo foi arquivado.

Objetivos da ação: Aviso Prévio, Férias, Indenização, Repouso Semanal.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Sem restrições de acesso.

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Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

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