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Title
Date(s)
- 1974 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 65 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos trabalhadores nas indústrias do trigo, milho, mandioca, panificação, confeitaria, massas alimentícias e biscoitos de Pernambuco.
Advogado: Nilson Gibson.
Suscitado: Sindicato da Indústria de panificação e confeitaria do Recife.
Advogados: Moacir César Baracho e Alexandrino de Barros Filho.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O suscitante observando a chegada da data base da categoria e visando uma melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, pede a instauração de Dissídio Coletivo, que tem como reivindicação um aumento salarial de 50% para a categoria profissional e demais cláusulas. As partes não chegaram a um acordo. O TRT6 julgou procedente em parte o dissídio, nas seguintes bases: um aumento salarial de 29%, que incidirá sobre o salário à época da instauração do dissídio, compensados os aumentos ocorridos na vigência da sentença normativa anterior, além de outras particularidades constantes no Acórdão. O suscitado interpôs recurso ordinário, o qual foi negado.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Note
Sinais de oxidação e bordas desgastadas. Uso de mata-borrão entre algumas folhas.
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Archivist's note
Irene Corrêa. 07 de março de 2022.