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Reference code
Title
Date(s)
- 1991 - 1993 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 175 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: SINFITO/PE - Sindicato dos Fisioterapeutas Ocupacionais do Estado de Pernambuco
Advogados: João Batista Pinheiro de Freitas e Outros
Suscitado: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e Outros (50)
Advogados: Jairo de Carvalho Portela, Célia Alves Leite Filho e Outros
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo instaurado para conciliar de acordo com a data-base da categoria. O suscitante demonstrou suas cláusulas para conciliação, que foram deferidas e indeferidas pelos juízes do TRT, todavia em resposta à recurso o TST julgou extinto o dissídio, tendo em vista que não houve negociação prévia entre as partes.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Sinais de oxidação, capa rasgada, sinais de oxidação
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson, 21/03/2022.