Processo DC - 638/75 - Dissídio Coletivo Nº 638/75

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Cote

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 638/75

Titre

Dissídio Coletivo Nº 638/75

Date(s)

  • 1975 - 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 120 folhas.

Zone du contexte

Nom du producteur

(1941)

Histoire administrative

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Histoire archivistique

Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Caruaru.
Advogado: Carlos Castanha de Albuquerque

Suscitado: Federação das Indústrias no Estado de Pernambuco
Sem advogado (jus postulandi)

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suscitante entrou com Dissídio Coletivo desejando aumento salarial de 55% para sua categoria profissional. AS partes chegaram a um acordo, sendo concedido aumento de 35% para os trabalhadores. O acordo também constou com outras cinco cláusulas que discorriam acerca de outras questões salariais e contratuais.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sem restrições de acesso

Conditions de reproduction

Langue des documents

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Capa rasgada, bordas desgastadas e manchas de jornais.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

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Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Jeremias Jeffeson. 06 de abril de 2022.

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