Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1991 - 1993 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, 03 volumes, 616 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: SINTEPE - Sindicato dos trabalhadores em educação de Pernambuco e outros
Advogados: Robson Dutra, Gustavo Montenegro e outros
Suscitado: Estado de Pernambuco e Fundação do patrimônio artístico de Pernambuco - FUNDARPE e outros (litisconsortes)
Advogados: Roberto Musij, Manoel Cavalcanti de Sá Neto
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo apresentando pautas de reivindicações trabalhistas. Entre elas: 14º salário, vale transporte e ajuda de custo para deslocamentos, criação de cursos de fonoaudiologia para o bom uso da voz etc.
O processo dirigiu-se para o TST e foi extinto sem julgamento do mérito, por impossibilidade jurídica.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Sinais de oxidação, bordas desgastadas, manchas e adição de mata borrão.
Alternative identifier(s)
Access points
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Rules and/or conventions used
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 30 de março de 2022