Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1985 (Creación)
Nivel de descripción
Processo
Volumen y soporte
Papel, volume único, 105 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Institución archivística
Historia archivística
Suscitante: Sindicato dos empregados em comércio hoteleiro e similares do Recife.
Advogado: Aderbal do Rego Barros e Sebastião Cassiano Torres
Suscitado: Sindicato dos hotéis, restaurantes, bares e similares do Recife.
Advogado: Heriberto Guedes Carneiro
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Dissídio coletivo no qual o suscitante pleitea diversas condições de melhoria no trabalho. Algumas das reivindicações são: ratificação da data-base para acordo coletivo de trabalho, fixação do piso salarial em CR $ 466.000,00, reconhecimento do dia 29 de julho de cada ano, dia esse consagrado à Santa Marta, padroeira dos hoteleiros e similares, como dia de feriado religioso para os integrantes dessa categoria, etc.
O suscitado apresenta contestação e o processo é julgado procedente em parte.
A categoria patronal interpõe embargos de declaração que são acolhidos para esclarecimentos.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso.
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Sinais de oxidação; mancha e adição de mata borrão; capa solta
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Keli Rodrigues. 17 de junho de 2022