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Reference code
Title
Date(s)
- 1991 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 82 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos trabalhadores no comércio de minérios e derivados de petróleo no estado de Pernambuco.
Advogado: José da Silva Barreto Junior, Maria Pessoa da Silva Barreto e José Alves da Silva Junior.
Suscitado: Sindicato do comércio varejista de derivados de petróleo do estado de Pernambuco
Advogado: Marcelo Antônio Brandão Lopes
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O suscitante pleiteou aumento salarial, dado o aumento do custo de vida. Outras condições de trabalho também foram exigidas e dispostas em várias cláusulas. Devido a suspensão da greve, que havia sido deflagrada pelos trabalhadores, as partes pediram adiamento de uma audiência e, posteriormente, desistiram do processo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Sinais de oxidação, bordas desgastadas, manchas e adição de mata borrão
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Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 25 de março de 2022