Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1990 - 1992 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 203 folhas
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade detentora
História do arquivo
Suscitante: Sindicato dos trabalhadores em empresas de telecomunicações de Pernambuco
Advogados: Morse Lyra Neto e outros.
Suscitados: Telecomunicações de Pernambuco S/A - TELPE e Empresa Brasileira de telecomunicações S/A - EMBRATEL
Advogados: Reginaldo do Rego Barros e outros
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Dissídio Coletivo de natureza econômica instaurado após fracasso na negociação. O suscitante apresentou sua pauta de reivindicações, na qual pleiteou-se, dentre outros itens, correção salarial e cumprimento das cláusulas dos acordos em vigor, desrespeitadas pelas suscitadas. Nesse contexto o suscitante deflagrou greve. Por sua vez, os suscitados apresentaram contestação. Ao final, foi acolhida a preliminar de exceção de incompetência do TRT6 para julgar com relação à EMBRATEL; e a respeito da TELPE o dissídio foi julgado procedente em parte. Todavia, a TELPE interpôs recurso ordinário ao qual foi dado provimento parcial.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Sinais de oxidação, manchas e adição de mata borrão, bordas desgastadas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Keli Rodrigues. 02 de agosto de 2023