Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1975 - 1976 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 108 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade detentora
História do arquivo
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios, Combustíveis Minerais e Solventes de Petróleo do Estado do Rio Grande do Norte.
Advogado: Edson Lemos de Lucena
Suscitado: Norte Gás Butano S/A
Advogado: Túlio Augusto Fernandes de Oliveira
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suscitante solicitava aumento salarial de 29,86% para a categoria profissional, tendo em vista que tal porcentagem foi homologada pelo Conselho Nacional de Política Salarial. Todavia, o suscitado afirmava não desejar realizar o aumento, sob o argumento de que nunca firmara acordo com o referido sindicato, tendo em vista que a atual empresa comprou a anterior, esta última sim firmante de acordo o suscitante. Os juízes do TRT6 julgaram o dissídio como legal, diferente do que argumentava o suscitado, e concedeu um aumento salarial de 41% para a categoria profissional. O suscitado ainda entrou com recurso, todavia o mesmo foi negado.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Capa rasgada, sinais de oxidação, bordas desgastadas, mancha de jornais.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Jeremias Jeffeson. 23 de maio de 2022.