Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1975 - 1976 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 108 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios, Combustíveis Minerais e Solventes de Petróleo do Estado do Rio Grande do Norte.
Advogado: Edson Lemos de Lucena
Suscitado: Norte Gás Butano S/A
Advogado: Túlio Augusto Fernandes de Oliveira
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suscitante solicitava aumento salarial de 29,86% para a categoria profissional, tendo em vista que tal porcentagem foi homologada pelo Conselho Nacional de Política Salarial. Todavia, o suscitado afirmava não desejar realizar o aumento, sob o argumento de que nunca firmara acordo com o referido sindicato, tendo em vista que a atual empresa comprou a anterior, esta última sim firmante de acordo o suscitante. Os juízes do TRT6 julgaram o dissídio como legal, diferente do que argumentava o suscitado, e concedeu um aumento salarial de 41% para a categoria profissional. O suscitado ainda entrou com recurso, todavia o mesmo foi negado.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Capa rasgada, sinais de oxidação, bordas desgastadas, mancha de jornais.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Jeremias Jeffeson. 23 de maio de 2022.