Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1989 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 155 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Olaria, Cimento, e seus produtos: Cal, Gesso, Ladrilhos, Hidráulicos e Cerâmica Para Construção no Estado de Pernambuco.
Advogados: Heriberto Guedes Carneiro
Suscitado: Empresa CESA - Pedra Cerâmica Santo Antônio S/A
Advogados: Antônio Geraldo de Souza Martorano.
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Dissídio coletivo de natureza jurídico-econômica visando a interpretação de norma jurídica e o cumprimento do acordo coletivo em vigor. O sindicato instaura movimento grevista, uma vez que o suscitado se faz intransigente em não atender ou discutir as reinvindicações trabalhistas; mas impor condições de negociação e até demitir cerca de 80 trabalhadores. Sobre as demissões, o suscitante anexa um jornal, com a seguinte manchete: "demissão de 40 ceramistas em greve". Por decisão dos juízes do TRT6 o dissídio é julgado procedente em parte e a greve é considerada legal. A empresa suscitada interpõe embargos declaratórios que são rejeitados.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
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Aantekeningen
Aantekening
Sinais de oxidação, capa solta, manchas e adição de mata-borrão.
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Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
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Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
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Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Keli Rodrigues. 07 de outubro de 2022.