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Date(s)
- 1988 - 1989 (Creation)
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Processo
Extent and medium
Papel, 2 volumes, 524 folhas
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Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco - FETAPE e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Água Preta, Amaragi e etc.
Advogados: Antonio Pascoal e outros.
Suscitado: Sindicato das Industrias de Açúcar do Estado de Pernambuco; Sindicato dos Cultivadores de Cana do Estado de Pernambuco e as Destilarias J.B. Ltda, Alvorada Agropecuária Ltda, São Luiz Agroindústria S/A, Liberdade Agroindústria S/A, Cia. Usina
Advogados: José Otávio Patrício de Carvalho e Outros.
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Dissídio coletivo no qual os suscitantes apresentam suas reinvindicações que permeiam diversos aspectos acerca da condição trabalhista dos trabalhadores rurais. Alguns argumentos que sustentam as exigências são: o aumento do uso de maquinaria diminui o número de trabalhadores contratados, a agroindústria canavieira está em constante crescimento, tem garantia e proteção de mercado, tem seus preços garantidos e subsidiados e é privilegiada, em relação às medidas da política nacional. Já a situação dos trabalhadores está do lado oposto: salário abaixo da inflação, preço da cana mais elevado que o salário do trabalhador rural da atividade canavieira. Também é reivindicada medida preventiva contra violência física no local de trabalho, são anexadas notícias de alguns jornais sobre ameaças e assassinatos contra os trabalhadores, dentre eles um referente a um assassinato no Engenho Furna, sobre isso um padre em entrevista ao jornal disse o seguinte: "Infelizmente é quase comum acontecimentos desde tipo por lá, onde tem sempre alguém marcado para morrer." Após as audiências de conciliação, as partes firmaram acordo.
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Sinais de oxidação, algumas bordas desgastadas, manchas e adição de mata-borrão.
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Archivist's note
Keli Rodrigues. 08/08/2022