Processo DC - 46/88 - Dissídio Coletivo N° 46/88

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 46/88

Title

Dissídio Coletivo N° 46/88

Date(s)

  • 1988 - 1989 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 152 folhas

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do Estado de Pernambuco.
Advogados: José Antonio Pajeú e Outro.

Suscitado: Sindicato das Empresas de Radiodifusão e Televisão de Recife e Olinda, Rádio Pajeú de Educação Popular Ltda e Outros.
Advogados: José Almeida de Queiroz e Outros.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Dissídio coletivo instaurado sob o argumento de um aumento dos lucros das empresas suscitadas, ao mesmo tempo em que a categoria profissional sofre perdas salarias após adoção do Plano Bresser. O suscitante então, apresenta sua pauta de reinvindicações composta por 50 itens. Ao final o suscitante celebra acordo com algumas suscitadas, o qual é estendido também às empresas restantes não acordantes.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

Conditions governing reproduction

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Physical characteristics and technical requirements

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Existence and location of copies

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Note

Sinais de oxidação, bordas desgastadas, manchas e adição de mata-borrão.

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Dates of creation revision deletion

Language(s)

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Sources

Archivist's note

Keli Rodrigues. 09/08/2022.

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