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Reference code
Title
Date(s)
- 1991 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 39 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos trabalhadores dos trabalhadores nas indústrias de alimentação no estado de Alagoas
Advogados: Lindalvo Paiva Cavalcante
Suscitado: Sindicato da indústria do trigo, milho, torrefação e moagem de café de Maceió e Federação das indústrias no estado de Alagoas.
Advogados: Ricardo de Albuquerque Tenório e outros.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo instaurado após frustradas tentativas de negociação que visavam o reajuste salarial e melhores condições de trabalho, tendo em vista a aproximação da data-base. Foi celebrado convenção coletiva de trabalho, onde foi concedido aumento de salários em 20% e piso salarial de 1.10 do salário mínimo, além de condições de trabalho reajustadas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Sinais de oxidação; bordas desgastadas; manchas e adição de mata borrão; folhas amareladas; capa solta.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Felipe Ribeiro. 01 de setembro de 2023.