Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1986 - 1991 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, 5 volumes, 1188 folhas
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade detentora
História do arquivo
Suscitante: Tribunal Regional da Sexta Região.
Advogados:
Suscitado: Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-açúcar no Estado de Pernambuco; Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água Preta e Outros (43)
Advogados:
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Dissídio Coletivo instaurado em razão da deflagração de greve pelos trabalhadores rurais. Além de razões econômicas, a classe obreira acusa a categoria patronal de violência, chegando a comparar as relações do trabalho ali existentes com a escravidão e o holocausto (página 891). As partes conciliara um acordo nas seguintes bases: diversas ponderações sobre a jornada de trabalho, fornecimento de fardamento e ferramentas, adicional de 10% por atraso de salário, adicional de insalubridade, reajuste salarial de Cz$ 901,52 mais 40% do INPC e 6% de produtividade, concessão de sítio para subsistência ao trabalhador com mais de um ano na empresa, salário família, salário doença, hora extra de 100%, segurança do transporte ao trabalhador, escola primária fornecida pelas empresas com mais de 50famílias de trabalhadores.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Bordas desgastadas, capas rasgadas, manchas de jornal, adição de mata-borrão para amenizar manchas.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Jeremias Jeffeson. 06 de julho de 2022.