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Title
Date(s)
- 1989 - 1991 (Creation)
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Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 201 folhas.
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Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas para que as negociações coletivas se efetuem a tempo hábil da data-base da categoria.
Advogados: Carmil Vieira dos Santos
Suscitado: CASAL - Companhia de Abastecimento d'água e Saneamento do Estado de Alagoas.
Advogados: Marialba dos Santos Braga, Ana Lúcia P. Cabral, Adelmo de Almeida Cabral.
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Scope and content
Dissídio coletivo instaurado para que as negociações coletivas se efetuem a tempo hábil da data-base da categoria. Concomitantemente, outras 08 categorias também decretaram greve buscando, dentre outras coisas, reajuste salarial em razão do plano verão. Só dos funcionários da Casal, movimentou-se cerca de 1.500 funcionários em estado de greve. As partes não conciliaram acordo, e dessa forma, os juízes do TRT6 julgaram o dissídio procedente em parte nas seguintes cláusulas: reajuste salarial de acordo com o INPC, adicional de produtividade de 4%, estabelecimento de piso salarial, auxílio creche, adicional salarial de 3% a cada 3 anos de serviço.
Appraisal, destruction and scheduling
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Sem restrições de acesso.
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Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação, capa rasgada, bordas desgastadas, adição de mata-borrão para amenizar manchas de jornais.
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Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 01 de setembro de 2022.