Processo DC - 27/91.1 - Dissídio Coletivo N° 27/91.1

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Identificatie

referentie code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 27/91.1

Titel

Dissídio Coletivo N° 27/91.1

Datum(s)

  • 1990 - 1994 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, 2 volumes, 228 folhas

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Sindicato dos jornalistas do estado de Alagoas
Advogados: Valter Oliveira Silva

Suscitado: Empresa Jornal de Alagoas S/A; Jornal Gazeta de Alagoas LTDA; Jornal de Hoje e outros (20)
Advogados: Ulysses M. Albuquerque

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Dissídio instaurado depois de fracasso de negociação coletiva, onde alega o suscitante que o suscitado não compareceu a negociações por 3 anos consecutivos. Sua principal queixa é a reposição salarial das perdas dos anos de 90 a 91; fixação de piso e aumento real. Foi feita audiência de conciliação e instrução, mas não houve acordo. O suscitado alega ilegalidade de greve. Três das empresas suscitadas celebram acordo coletivo. Com outras foi homologada conciliação. O TRT decide extender em parte a conciliação para as demais suscitadas, com reajuste, reposição salarial etc. Suscitados entram com embargo de declaração que foi rejeitado. TV Gazeta e outros vão para o TST através de Recurso Ordinário. Foi dado provimento parcial, adaptando algumas cláusulas.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Sem restrições de acesso.

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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Taal en schrift aantekeningen

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Aantekeningen

Aantekening

Sinais de oxidação; bordas desgastadas; manchas e adição de mata borrão; capa solta.

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Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Felipe Ribeiro. 24 de agosto de 2023.

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