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Title
Date(s)
- 1984 - 1985 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 162 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Rio Grande do Norte.
Advogados: Arnaldo de Carvalho Franca, Marcos Vinicius Santiago de Oliveira.
Suscitado: Federação Nacional dos Bancos
Advogados: Francisco Avelino Cardoso, Ivan Paim Maciel.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado em razão do malogro das negociações coletivas entre as partes. Dentre as reinvindicações do suscitante constavam: correções salariais periódicas, reposição salarial de 22%, aumento de 20% sobre os salários já corrigidos, auxílio creche, dentre outras. As partes conciliaram, desistindo, assim, do dissídio e solicitando ao TRT6 homologação para que se produzissem os efeitos legais. No acordo feito constava, dentre outras coisas, reajuste salarial de 73,8%.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Algumas bordas desgastadas, sinais de oxidação.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
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Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 02 de junho de 2022.