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Title
Date(s)
- 1987 - 1991 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, 03 volumes, 701 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado de Pernambuco, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Caruaru e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Garanhuns.
Advogados: Paulo de Moraes Pereira e Outros.
Suscitado: Sindicato dos Bancos de Pernambuco e Outros.
Advogados: Ely Alves Cruz e Outros.
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Scope and content
Após tentativa fracassada de negociação , uma vez que os dirigentes do sindicato suscitado não compareceram a reunião previamente marcada pelo delegado regional do trabalho em Pernambuco, instaura-se o presente dissídio no qual os suscitantes apresentam sua proposta para conciliação. As cláusulas reivindicatórias são divididas em: a) renovação das cláusulas já existentes na convenção coletiva ora vigente e b) novas cláusulas e condições especiais de trabalho. O dissídio é julgado procedente em parte, mantendo-se as cláusulas preexistentes. Também são interpostos embargos declaratórios que são parcialmente acolhidos, assim como recursos ordinários e extraordinários.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação, bordas desgastadas e algumas folhas desgastadas, manchas e adição de mata-borrão, marcas de fita.
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 19/07/2022.