Processo DC - 24/89.1 - Dissídio Coletivo N° 24/89.1

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Identificatie

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 24/89.1

Titel

Dissídio Coletivo N° 24/89.1

Datum(s)

  • 1989 - 1991 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, 02 volumes, 308 folhas + volume 3 (documentação apartada com folhas de pagamento)

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Procuradoria Regional do Trabalho - 6ª Região
Advogados: Everaldo Gaspar Lopes de Andrade

Suscitado: Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Estados de Pernambuco e Alagoas; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pernambuco, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Caruaru; Sindicato dos Estabelecimentos Bancários do Estado de Alagoas.
Advogados: João Bandeira, Artur Coutinho, Neto de Oliveira e Outros.

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Bereik en inhoud

Após deflagração de greve por parte dos sindicatos trabalhistas, e frente à relevância social e o interesse público, a Procuradoria Regional propõe a instauração do presente dissídio. O movimento grevista inicialmente é suspenso apenas nos bancos particulares. O processo seguiu e foi julgado favorável aos trabalhadores, todavia é interposto recurso ordinário por parte do sindicato dos bancos de Pernambuco, ao qual é negado provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Aantekeningen

Aantekening

sinais de oxidação, marcas e presença de fita adesiva, manchas e adição de mata-borrão.

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Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Keli Rodrigues. 26/08/2022.

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