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Reference code
Title
Date(s)
- 1985 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 205 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos empregados vendedores e viajantes do comércio, propagandistas, propagandistas - vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos no Estado de Pernambuco.
Advogado: Jérson Maciel Netto
Suscitados: Sindicato das Indústrias farmacêuticas do Estado de Pernambuco e outros.
Advogado: Sylvio Rangel Moreira e outro.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo no qual o suscitante pleitea cláusulas dispostas nos seguintes termos: cláusulas de natureza salarial, cláusulas de garantia, cláusulas referentes à rescisão de contratos de trabalho, cláusulas de natureza sindical e pertinentes ao dissídio.
São apresentadas contestações por parte dos suscitados e o processo é julgado procedente em parte, contudo é interposto Recurso ordinário ao qual é dado provimento parcial.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Sinais de oxidação; marcas de fita; manchas e adição de mata borrão; capa solta
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Rules and/or conventions used
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Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 17 de junho de 2022