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Title
Date(s)
- 1984 - 1985 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 90 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores na indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira, Papelão e Cortiça de Jaboatão.
Advogados: Antônio Pascoal Costa, Djalma de Barros.
Suscitado: Cia Indústrias Brasileiras Portela, Indústrias de Sacos de Papel S/A, Cia de Papel e Papelão ondulado do Norte e Indústria de Celulose e Papel, Indústrias Minerva S/A.
Advogados: Alberto Alcebíades de Almeida Portella Netto e Outros.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio Coletivo de natureza econômica objetivando aumento salarial de 68,4%, fixação de piso salarial da categoria em Cr$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros) e cumprimento de cláusulas reivindicatórias. Ao final é homologado, em parte, o acordo feito entre as partes.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação, adição de mata-borrão afim de amenizar os danos causados pelo jornal anexado.
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Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 24 de maio de 2022.