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Date(s)
- 1984 - 1987 (Creation)
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Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 254 folhas.
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Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região
Advogada: Maria Thereza de A. Lafayette Bitú.
Suscitado: Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Secundário Primário de Pernambuco.
Advogados: Paulo Azevedo, José Gomes Santiago e Outros.
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Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado tendo em vista a greve deflagrada pelos professores da rede privada de ensino do Recife, objetivando um meio de equilibrar interesses das partes. O TRT foi pela manutenção das conquistas do sindicato dos professores, estabelecidas em convenções coletivas anteriores. Algumas cláusulas foram conciliadas entre as partes, outras ficam a cago do julgamento do TRT6. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Secundário e Primário de Pernambuco opõe embargos de declaração, que foram acolhidos em partes. Também é interposto Recurso Ordinário por cada uma das partes, o TST, por sua vez, conclui cada um de maneira distinta.
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Sem restrições de acesso.
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Note
Bordas desgastadas, sinais de oxidação, adição de mata-borrão para amenizar manchas devido o contato com jornal anexado.
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Archivist's note
Keli Rodrigues. 24 de maio de 2022.