Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1990 - 1992 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 129 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Suscitante: Sindicato dos empregados em estabelecimentos de serviços de saúde no Estado de Alagoas
Advogado: Ilmar de Oliveira Caldas
Suscitados: Fundação de saúde e serviço social de Alagoas - FUSAL e Fundação Governador Lamenha Filho
Advogados: José Abilio Neves Sousa, Maria Salete Tolêdo e outros.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Dissidio Coletivo instaurado num contexto de greve da categoria suscitante, a qual apresentou suas reivindicações, dentre elas: reajuste salarial, manutenção da data base, assistência médica em geral etc.
As suscitadas apresentaram contestação e foi dado provimento parcial ao processo. Todavia, as partes interpuseram Recurso Ordinário, ao Recurso das suscitadas foi dado provimento e o processo foi extinto sem julgamento do mérito.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso.
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
Sinais de oxidação; bordas desgastadas; capa solta.
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Keli Rodrigues. 14 de julho de 2023.
Digitaal object metadata
Bestandsnaam
DC_60_90.pdf
Latitude
Longitude
mediatype
Tekst
Mime-type
application/pdf